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"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Eleições ditam aumento de 56% da despesa da Assembleia do República

Subvenções aos partidos e campanha eleitoral para as autárquicas do próximo ano justificam um limite de despesa de 127 milhões de euros para o órgão liderado por Assunção Esteves, valor 56% acima do estimado para 2012.

As despesas destinadas à Assembleia da República que saem do Orçamento do Estado vão aumentar no próximo ano. A realização de eleições autárquicas obriga a um crescimento superior a 50% da dotação atribuída pelo Estado a este órgão de soberania.

A despesa consolidada estimada da Assembleia da República é de 81,7 milhões de euros em 2012. Para o próximo ano, a previsão do Governo, inscrita no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2013, aponta para 127,6 milhões de euros, um incremento na ordem dos 56%.

Este aumento de mais de 45 milhões de euros na dotação específica do órgão presidido por Assunção Esteves (na foto) justifica-se, de acordo com o relatório, com “os encargos com as subvenções estatais aos partidos políticos e à campanha eleitoral a realizar no próximo ano”. Em 2013, realizam-se eleições autárquicas em Portugal.

As despesas destinadas à Assembleia da República estão incluídas no primeiro programa de programação orçamental, que é integrado pelos órgãos de soberania e as transferências no âmbito das leis das Finanças Locais e Regionais. É aliás a casa dos deputados a responsável pelo aumento da despesa total consolidada deste programa.

“A despesa total consolidada do programa totaliza 2,9 milhões de euros, apresentando um aumento de 0,7% face à estimativa de execução de 2012”, indica o relatório do OE, hoje apresentado na Assembleia da República pelo Governo.

* Paga-se muito dinheiro por uma estrutura onde os seus principais intervenientes defendem mais os interesses privados do que os interesses nacionais.

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