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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Comissão Europeia acusa Microsoft 

de não cumprir acordo de concorrência 

O regulador europeu considera que a tecnológica americana não respeitou um compromisso que facilita ao utilizador a escolha do seu programa de navegação (browser) preferido nos seus computadores. A investigação continua mas, caso a Microsoft seja considerada culpada, poderá ser multada até 10% das suas receitas anuais. 

 A Comissão Europeia considera que a Microsoft não respeitou os compromissos assumidos para assegurar a concorrência no mercado de programas de navegação.

O órgão executivo da União Europeia enviou à tecnológica americana uma comunicação de objecções (um dos passos formais das suas investigações) declarando a ideia inicial de que a Microsoft não cumpre as regras acordadas em 2009, que pretendem oferecer aos utilizadores a possibilidade de acederem, sem restrições, aos navegadores que preferirem nos computadores com sistema operativo da tecnológica através de uma hipótese de escolha no ecrã.

Os compromissos assumidos pela empresa liderada por Steve Ballmer (na foto) com a Comissão Europeia são “juridicamente vinculativos” e foram, na altura, considerados como tendo dissipado as preocupações em relação ao facto de a Microsoft “poder ter vinculado o seu programa de navegação Web, Internet Explorer, ao sistema operativo Windows para PC”, o que infringiria as regras comunitárias relativas ao abuso de posição dominante.

De acordo com as objecções comunicadas hoje, quarta-feira, à empresa co-fundada por Bill Gates, a Microsoft não disponibilizou no ecrã a escolha dos navegadores no seu Windows 7 Service Pack 1, lançado em Fevereiro de 2011. “De Fevereiro de 2011 a Julho de 2012, milhões de utilizadores Windows na União Europeia podem não ter visto esse ecrã de escolha”, indica o comunicado emitido pela Comissão Europeia.

A Microsoft poderá, agora, responder às alegações feitas pelo regulador da concorrência europeu. A Comissão Europeia irá depois tomar uma decisão.

Se a Comissão Europeia considerar que foram infrigidos os compromissos vinculativos, a Microsoft pode vir a ser condenada a pagar uma coima, que poderá chegar a 10% das suas receitas totais anuais. No caso da americana, escreve o “New York Times”, a coima poderá ascender a 7 mil milhões de dólares (5,4 mil milhões de euros). 

* O Bill e seus muchachos também sabem fechar portas, não é rico por as ter escancaradas.