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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Mais de 900 mil pessoas 

no desemprego em 2013 

O Orçamento para 2013 deverá prever 4,9 mil milhões de euros em medidas de consolidação, num ano em que o desemprego deve atingir mais de 900 mil pessoas. 

As contas têm sido refeitas a cada três meses, por cada avaliação que a troika faz ao programa de ajustamento português, e foram alvos de acertos pontuais ainda na quarta-feira, dia 3 de outubro.

Agora, a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013 que o Governo terá de entregar no Parlamento até dia 15 de outubro, já não deve trazer grandes novidades a este respeito, escreve a Lusa.

O principal valor de referência é o do défice. Portugal tem um limite máximo de 4,5 por cento do PIB que pode atingir de défice orçamental em 2013, algo como 7,5 mil milhões de euros, um limite bem mais ligeiro quando comparado com o anterior de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), revisto na quinta avaliação do programa.

Por efeito deste aumento, também a dívida pública aumenta (para um novo máximo) que estará limitado a 123,7 por cento do PIB, qualquer coisa como 206,3 mil milhões de euros num ano em que a riqueza produzida a nível nacional se deve ficar pelos 166,8 mil milhões de euros, uma queda de 1% face a 2012.

Para conseguir atingir estas metas, o Governo já anunciou que conta com um esforço de 4,9 mil milhões de euros. As principais medidas já se conhecem, embora falte detalhe, e passam especialmente por um «enorme aumento de impostos» nas palavras do próprio ministro das Finanças.

No IRS, a redução de oito para cinco escalões irá nas contas do Governo elevar de 9,8 para 11,8 por cento a taxa média efetiva de IRS, a que acresce uma sobretaxa de 4 pontos percentuais aplicada aos rendimentos do próximo ano em moldes idênticos aos de 2011 (quando se colocou uma sobretaxa de 3,5 pontos percentuais em IRS, alegadamente equivalente a metade do subsidio de natal no valor superior ao salário mínimo).

Tudo somado, a taxa média efetiva de IRS passa de 9,8% para 13,2%, uma subida de 3,4 pontos percentuais ou 35%.

No IRC, a taxa máxima da derrama estadual passará a aplicar-se aos lucros superiores a 7,5 milhões de euros (anteriormente eram 10 milhões de euros) e limita a dedutibilidade dos encargos das empresas no financiamento por dívida, num altura de crédito difícil.

Pelo IMI chegará outra das grandes medidas. A reavaliação do valor patrimonial das casas que não terão sido transacionadas a partir de 2003 já deverá estar a terminar e esse valor irá aumentar o valor a pagar em IMI.

O PSD e o CDS-PP tinham criado um regime transitório para limitar os aumentos em 2013 e 2014 mas essa cláusula de salvaguarda geral termina já para o próximo ano, obrigando os proprietários a pagar por inteiro já em 2013 o IMI respetivo.

As contas do Governo esperam ainda uma taxa de desemprego num valor recorde de 16,4 por cento, mais de 900 mil desempregados (de acordo com os números do INE para a população ativa no segundo trimestre de 2012), um valor que aumentou em menos de um mês em 0,4 pontos percentuais.

* O título da notícia contém um número adoçicado, vamos ter muito perto de milhão e meio de desempregados em 2013, vamos estar vivos para constatar esta horrenda realidade.

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