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HOJE NO
"DESTAK"

Autarcas com três ou mais mandatos 

não podem candidatar-se a 

outra autarquia - Câmara do Porto 

A inviabilização da revisão da lei autárquica impede que presidentes de câmara com três ou mais mandatos se candidatem a qualquer autarquia, alerta a Câmara do Porto, citando a legislação, o constitucionalista Gomes Canotilho e o seu gabinete jurídico. 

 "A [revista] 'Porto Sempre' antecipou-se e, em colaboração com o Departamento Jurídico da Câmara do Porto, procurou dar-lhe resposta", esclarece a autarquia liderada por Rui Rio, numa notícia publicada na sua página de internet. 

 "Se a lei não for alterada, isto significa que um candidato que já tenha cumprido três mandatos consecutivos à frente de uma autarquia e arrisque candidatar-se a outro município irá certamente confrontar-se com a não aceitação da mesma por parte do Tribunal", sustenta a autarquia, na edição de outubro da revista "Porto Sempre".

* Não faz mal nenhum, virão outros autarcas talvez melhores que os actuais, alguns já cheiram a mofo de tanto se perpetuarem no poder.

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