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HOJE NO
"PÚBLICO"

Governo substituiu contrapartidas 

dos submarinos por dois 

investimentos alemães 

 O Governo substituiu esta semana 19 projectos das contrapartidas da compra dos submarinos por outros dois desenvolvidos pelos alemães MPC, na energia e no turismo, cujo impacto é “superior a 800 milhões de euros”, disse à Lusa fonte ministerial.

Fonte do Ministério da Economia e do Emprego afirmou à agência Lusa que o grupo alemão MPC, que comprou a Ferrostaal, à qual o Governo português comprou dois submarinos em 2004, vai investir em Portugal com estes dois projectos, através da MPC Capital.

“Combinados, [os projectos] terão um impacto superior a 800 milhões de euros, sendo que o investimento será no mínimo de 150 milhões”, havendo depois encomendas, facturações e vendas, disse a fonte oficial. A tutela estima que sejam criados aproximadamente 1200 postos, directos e indirectos, e que os projectos estejam “concluídos num prazo de aproximadamente três anos”, o que significa que “o investimento estará concluído” nesse período e que a criação de postos de trabalho “é imediata”, embora as vendas e a facturação sejam mais dilatadas no tempo.

Relativamente aos projectos da energia e do turismo, estão a ser ultimados os “detalhes operacionais” e, assim que estejam concluídos, será feita uma comunicação pública com mais informações sobre estes investimentos, o que deverá acontecer “dentro de dois meses”.

Evitar decisão do tribunal

A mesma fonte explicou ainda que, se os contratos das contrapartidas dos submarinos não fossem agora substituídos, caberia ao Tribunal Arbitral determinar daqui a três anos quanto é que o consórcio não realizou em termos de contrapartidas, bem como aplicar a garantia associada ao incumprimento.

Esta situação implicaria “dois grandes problemas”, disse a fonte: Por um lado, “a garantia é residual”, de apenas 10%, e, por outro, “só pode ser accionada em sede de Tribunal Arbitral”, o que significa que o Estado não pode accionar unilateralmente esta garantia, que só pode ser atirada um ano após o termo do contrato, ou seja, daqui a três anos”. Resultado: “o Estado receberia um valor residual daqui a três anos”, explicou.

A isto acresce “uma divergência” entre os valores que o Estado e o consórcio consideram como realizado como contrapartidas, que teria de ser decidida pelo Tribunal Arbitral. Neste caso, o problema é que, disse a fonte, “o consórcio acha que o Tribunal diria que faltam executar 240 milhões, ou seja, o Estado português receberia 24 milhões daqui a três anos”, ao passo que “o Estado português acha que esse valor seria mais elevado, mas está ciente do risco de que pode haver uma decisão arbitral que não lhe dê razão”.

Por isso, explicou, “o interesse público determina, quase que obriga, a que se trabalhe no sentido de encontrar projectos em que o grupo MPC tenha interesse e que façam sentido para o país”, de modo a “trazer para Portugal, no longo prazo, um grande grupo alemão que interessa ter como parceiro, tanto nestes projectos como noutros”.

A versão original da compra dos submarinos, adiantou a fonte, incluía 39 projectos de contrapartidas, em áreas como a cortiça ou a construção de estádios de futebol na África do Sul. Dezanove destes investimentos “nunca saíram do papel e foram agora substituídos por dois grandes projectos”.

Além das áreas da energia e do turismo, o grupo MPC manifestou interesse no sector da construção naval, mas já fora da renegociação dos contratos das contrapartidas, de acordo com a mesma fonte. O Governo está em negociações com este grupo alemão “no sentido de garantir encomendas à indústria naval portuguesa à escala mundial”, acrescentou. O processo de compra dos dois submarinos pelo Governo português em 2004 está actualmente em investigação em Portugal, por suspeitas de corrupção. 

* Esta  notícia pode ser a boa face da moeda mas a outra face, a da vigarice,  tem muitas carantonhas...

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