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HOJE NO 

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Acordo dá médico de família 

a mais um milhão de utentes 

Os médicos vão passar a trabalhar 40 horas semanais, das quais até 18 horas serão em urgência hospitalar, anunciaram hoje os sindicatos e o ministro da Saúde, Paulo Macedo. 

 O acordo hoje assinado e anunciado numa conferência de imprensa em Lisboa, ao fim de dez meses de negociações, estipula que o regime de horas extraordinárias dos médicos será igual ao da restante administração pública e sofrerá um corte de 50% nos feriados, nos fins de semana e nas horas noturnas.

O objetivo é reduzir cerca de 1,5 milhões de horas extraordinárias praticadas pelos médicos.

Os médicos de família passarão a ter até 1.900 utentes - quando atualmente eram cerca de 1.500.

Com estas medidas, mais de um milhão de utentes passará a ter médico de família. 

A MESA DO ACORDO

O ministro da Saúde sublinhou que este acordo passa pela "estruturação das carreiras" dos médicos e consequente criação de uma nova tabela salarial que terá por base 2746,24 euros líquidos mensais até ao valor máximo de 5063,38 euros.

Os médicos vão passar ainda a ser sujeitos a um sistema de avaliação de desempenho e a cumprir as mesmas regras da restante administração pública no que toca à mobilidade, até 60 quilómetros do local de residência.

A tutela irá ainda abrir concursos, até 2.000 vagas, para especialistas em início de carreira e para o grau de consultor. 

O novo regime laboral entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2013, mas a transição para as 40 horas será progressiva, até 2015, "em função da necessidade do serviço e tendo em conta as disponibilidades orçamentais das respetivas unidades de saúde", segundo o comunicado divulgado no final da conferência de imprensa.

Sindicatos e ministério anunciaram ainda que estas medidas serão executadas "sem aumento de custos para o Serviço Nacional de Saúde [SNS]", disse Paulo Macedo, e com "neutralidade orçamental", sublinhou o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, referindo-se ao Orçamento do Estado para 2013.

O ministro da Saúde admitiu "negociações difíceis" com os vários sindicatos dos médicos, mas elogiou o entendimento para uma "alteração estrutural para melhor", para um trabalho "passível de ser mais organizado e planeado, levando a que o SNS tenha uma oferta de maior qualidade para os utentes".

Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, explicou que, com o aumento de cinco horas na carga laboral, haverá mais utentes com médico de família e haverá recuperação das listas de espera e poupança nas horas extraordinárias.

Sérgio Esperança, da Federação Nacional de Médicos, admitiu uma "longa maratona de negociações", "cansativa e esgotante", mas referiu que o acordo irá "permitir regular o mercado e impedir determinados exageros e determinadas fugas que estavam a ser feitas".

Os principais sindicatos dos médicos agendaram uma conferência de imprensa para quarta-feira a propósito da assinatura deste acordo.

* Uma boa notícia confirmando Paulo Macedo como o único bom ministro deste governo. Os outros comportam-se como "garotos" no dizer de Pedro Marques Lopes ,  "SIC NOTÍCIAS", "Eixo do Mal" de 14/10/12.

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