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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Despedimentos Governo avança 

com novo corte nas indemnizações 

para 8 a 12 dias já em Novembro 

Em causa está a terceira fase da redução das compensações por despedimento, que deveria ter dado entrada no Parlamento até Setembro. O Governo comprometeu-se a concretizar a terceira fase da redução das compensações por despedimento até meados de Novembro. Em causa está o corte no valor para oito a doze dias de salário por ano trabalhado.

“Na sequência das alteração ao Código do Trabalho sobre os despedimentos individuais, e após o primeiro passo dado em Novembro de 2011, vamos reduzir ainda mais as compensações por despedimento em meados de Novembro para oito a doze dias [de salário] por ano de serviço, alinhando-as com as da Zona Euro”, pode ler-se no relatório divulgado esta quinta-feira pelo FMI.

A proposta deveria ter chegado ao Parlamento até Setembro, o que não aconteceu. O Negócios já tinha noticiado que o prazo tinha sido alargado durante a quinta revisão da troika, mas referiu na altura que poderia ter sido estendido até ao final de Dezembro, o que não se verifica.

O documento não indica, mas tendo em conta que ainda nada aconteceu, este deverá ser o prazo previsto para a entrega da proposta na Assembleia da República. Se assim for, a alteração deverá entrar em vigor no início do próximo ano.

Tanto o Governo como o FMI garantiram, durante a quarta revisão do memorando, que serão mantidos os direitos adquiridos. Isto significa que, em princípio, os trabalhadores mais antigos não vão sofrer uma quebra brusca no valor da compensação a que têm direito.

* A breve trecho nada em Portugal estará garantido a não ser o assalto fiscal.

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