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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Apoio judiciário 

Estado paga média de 

343 euros por processo 

O Estado português pagou em média 343 euros por cada processo em que prestou apoio judiciário, segundo o último relatório do Conselho da Europa para a Eficácia da Justiça (CEPEJ). 

O mesmo relatório indica que foram realizadas 1.415 defesas oficiosas em Portugal por cada 100 mil habitantes e que o orçamento global para o apoio judiciário – serviços jurídicos prestado pelo Estado a pessoas sem recursos económicos - aumentou em média 18% entre 2008 e 2010 na Europa, mas 'esconde disparidades entre os grupos de Estados-Membros'.

O relatório do CEPEJ, de 442 páginas e que analisa os sistemas judiciais de 46 países, destaca a reforma do mapa judiciário em Portugal, que deverá estar concluído em 2013.

* Existem cada vez mais mais portugueses a recorrer ao apoio judiciário porque o governo está a conduzir-nos deliberadamente a um estado de pobreza colectiva.

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