HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Governo não desiste de medidas 

para a competitividade e emprego, 

diz Passos Coelho

 O primeiro-ministro anunciou, esta segunda-feira, que o Governo procurará um consenso alargado em torno de medidas para promover a competitividade das empresas e o emprego, mas, se isso não for possível, não desistirá delas.

"O Governo comprometeu-se em explorar, nos próximos dias, com os parceiros sociais, medidas que possam de alguma forma apresentar-se como favoráveis ao combate ao desemprego e à melhoria da competitividade das empresas", declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, à saída de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa.

Segundo o primeiro-ministro, "não foi claro que existisse entre os parceiros sociais um consenso quanto à melhor solução a adotar nesta matéria", havendo "quem pense que uma descida seletiva da Taxa Social Única (TSU) possa ser uma resposta" e "quem entenda que a descida da TSU não é em qualquer circunstância, financiada por que via for, a melhor solução".

O primeiro-ministro acrescentou que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, vai procurar, nos próximos dias, "encontrar com os parceiros sociais um consenso o mais alargado possível para que o Governo possa construir uma solução do lado do emprego e da competitividade" a incluir no Orçamento do Estado para 2013.

Em qualquer caso, o executivo não prescindirá de agir nesta matéria, avisou: "O Governo, independentemente de existir um maior ou um menor consenso nesta matéria, não deixará de ponderar algumas medidas que levem mais longe aquelas que já tem vindo a adotar, nomeadamente quanto ao desemprego mais jovem".

Passos Coelho referiu que o Governo já avançou com estágios para jovens isentos de contribuições para a Segurança Social e rematou: "Medidas desta natureza, que possam ser desenvolvidas não estritamente no setor público, mas a pensar no setor privado, serão construídas pelo Governo".

Segundo o primeiro-ministro, "medidas sobre a competitividade e o emprego terão de ser procuradas, mas nunca terão o impacto tão relevante quanto uma medida de desvalorização fiscal como aquela que estava desenhada permitiria": uma descida de 23,75 para 18 por cento da TSU paga pelas empresas, compensada por um aumento de 11 para 18 por cento das contribuições dos trabalhadores.

DÃO-SE

"Não havendo condições para prosseguir o financiamento que estava previsto através do trabalho, julgo que a sobrecarga do lado dos impostos diretos e de outros impostos para fazer o financiamento de uma medida com essa amplitude traduziriam inequivocamente uma contração da procura superior àquela que qualquer pessoa em Portugal ou fora de Portugal desejaria para ver bem-sucedido o processo de ajustamento", justificou.

De acordo com Passos Coelho, "a medida de desvalorização fiscal esteve prevista desde o início", mas só "pode ser financiada de três maneiras: ou através diretamente do trabalho, ou através do consumo, que é uma parte mais alargada, ou através de outros impostos que saiam de transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social", tendo o Governo entendido já no ano passado não haver margem para a financiar através do IVA.

* O governo está a testar até onde vai a sua capacidade de aldrabar...

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