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Estaleiros de Viana. 

PS consignou receitas das construções para a Marinha depois das eleições 

Os pagamentos que deveriam ser feitos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) sobre as construções para a Marinha estão consignados desde 2011 às Finanças, segundo um despacho do anterior Governo a que a Lusa teve acesso.

Em causa está um contrato de financiamento entre aquela empresa pública e a Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF), no valor de 13 milhões de euros, autorizado pelo então secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos Perestrello (PS).

Em despacho datado de 16 de junho de 2011 - onze dias depois de realizadas as eleições legislativas -, o governante autorizou, em concreto, uma cláusula (sétima) desse contrato de financiamento, prevendo que os pagamentos devidos pelo Ministério da Defesa Nacional passariam a ser liquidados diretamente ao então Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP).

Nesse despacho, consultado hoje pela agência Lusa, Marcos Perestrello aceitou essa cláusula, alegando os "compromissos urgentes e inadiáveis" dos ENVC.

Neste contrato, autorizado também pela administração dos ENVC, prevê-se que as "receitas provenientes dos contratos de fornecimento de navios para a Marinha" passariam a ser retidas, como "garantia" e "para efeito de pagamento do serviço da dívida do presente empréstimo".

Desta forma, qualquer pagamento a realizar pelo Ministério da Defesa aos ENVC passaria a ser liquidado, a partir de junho, ao IGCP.

Contactado pela agência Lusa, o gabinete do atual ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, escusou-se a comentar este assunto.

 Recorde-se que o Governo decidiu revogar, há dias, o contrato de reequipamento da Marinha, assumido com os ENVC, para a construção de seis Navios-Patrulha Oceânicos (NPO), por 300 milhões de euros, e cinco Lanchas de Fiscalização Costeira (LFC), por 100 milhões de euros.

A encomenda foi feita em 2004, ainda por Paulo Portas enquanto ministro da Defesa, no âmbito do reequipamento da Marinha, e estes onze navios destinavam-se a substituir a frota de corvetas e patrulhas, que já levam mais de 40 anos de serviço.

No âmbito da reprivatização dos ENVC, a concluir até final do ano, o Governo decidiu revogar este contrato, alegando a defesa dos interesses do Estado, pelo que a empresa apenas construiu dois, um dos quais ainda por concluir.

* Qual é a diferença entre PSD e PS? Nenhuma! 

E a semelhança entre PSD e CDS? Toda

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