HOJE NO
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Crédito à habitação. 

PS leva a votos projecto inicial do... PSD 

Deputados aprovam mudanças no crédito à habitação. Oposição obriga maioria a chumbar propostas que apresentou inicialmente O PS vai hoje levar a plenário as propostas iniciais do PSD sobre crédito à habitação. Os partidos da maioria chegaram a propostas conjuntas, algumas mais recuadas que as iniciais. E por isso os socialistas querem confrontar o PSD com o seu “recuo”. 

“O PSD vai ter de votar contra a sua própria proposta original. Tem de ser explícito que houve um recuo e que o PS estava disponível para aprovar as propostas iniciais”, diz ao i o deputado socialista Duarte Cordeiro.

Esta quarta-feira, os projectos conjuntos da maioria foram aprovados na especialidade (artigo a artigo) e serão aprovados hoje em plenário em votação final global. Os projectos dos restantes partidos foram maioritariamente chumbados.

Do PS foi aprovada a possibilidade de, sem penalizações e perda dos benefícios fiscais, serem resgatados planos de poupança (PPR) para pagamento das prestações de crédito à habitação. Passou ainda a proposta socialista de a primeira licitação, quando uma casa vai a hasta pública, ser de pelo menos 85% do valor-base (anteriormente era 70%). PCP e BE não viram nenhuma das suas propostas aprovadas.

Quer o PSD quer o CDS deixaram cair as suas propostas iniciais. Contudo, o PS “adoptou” – o que, segundo o regimento da Assembleia da República, é possível – o projecto do PSD que se refere à reestruturação da dívida das famílias e vai levá-la hoje a votos.

Também o Bloco de Esquerda vai levar a plenário alguns pontos das propostas iniciais do PSD, nomeadamente o que se refere à dação em cumprimento (entrega da casa ao banco para saldar a dívida), ao direito de o cliente arrendar a sua casa depois desta ser entregue ao banco e ainda ao não agravamento dos spreads em caso de divórcio e viuvez – uma vez que, na proposta conjunta da maioria, os bancos podem agravar esse spread caso a taxa de esforço do mutuário seja superior a 55%. “Temos de confrontar a direita com a cedência à chantagem da banca”, afirma ao i o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.

Já o PCP ainda estava ontem, à hora de fecho desta edição, a decidir quais os projectos que iria avocar para a votação em plenário. Contudo, a crítica à maioria é a mesma: “Um caso inédito em que rejeitam as suas propostas, o que só se justifica pela imensa pressão da banca e não resolve o problema das famílias”, considera o deputado comunista Paulo Sá.

Apesar de a esquerda levar a plenário alguns pontos dos projectos do PSD, a maioria só irá aprovar o seu projecto conjunto – o que significa que os sociais--democratas votarão contra a proposta que apresentaram.

O MINISTRO DA TUTELA

 o que vai mudar  

Uma família sem filhos não pode ganhar mais de 830 euros por mês para aceder ao regime extraordinário que permite a renegociação dos créditos à habitação em condições mais favoráveis. As contas foram feitas pela Deco para a agência Lusa. O acesso a este regime extraordinário implica vários critérios que as famílias têm de preencher e que aquela associação considera “muito restritivos”, principalmente os rendimentos das famílias.

* Estamos lixados e mal pagos...os partidos só olham para o umbigo.

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