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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"

Racionamento de medicamentos de cancro e sida: "Nunca direi uma estupidez dessa natureza" 

O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) garantiu esta manhã, em conferência de imprensa, em Lisboa, que nunca afirmou que os medicamentos para os doentes oncológicos, com sida ou artrite reumatóide, em fase terminal, deveriam ser racionados.

"Será que mais dois meses de vida, independentemente da qualidade de vida, justificam uma terapêutica de 50 mil, 100 mil ou 200 mil euros?", foi a questão levantada ontem por Miguel Oliveira da Silva e que deu origem a acesas discussões. Esta manhã, o responsável defendeu a sua posição.

"Tratou-se de uma pergunta e não uma afirmação. Nunca direi uma estupidez dessa natureza", garantiu.

Como tal, o CNECV garantiu que o parecer sobre um modelo de deliberação para o financiamento do custo dos medicamentos para o cancro, a Sida e a artrite reumatoide, elaborado a pedido do Ministério da Saúde e que ontem foi divulgado, pretende “que não haja nunca, em Portugal, falta do essencial em medicamentos no tratamento, dos meios auxiliares de diagnóstico, independentemente da idade e dos recursos financeiros da população portuguesa”.

"Racionamento na política e na economia da saúde e da bioética é um termo benigno - significa optimizar recursos. No sentido coloquial, tem uma carga negativa, pois as pessoas identificam-no com a falta do essencial. Ora este parecer veio para que não haja nunca, em Portugal, falta do essencial em medicamentos no tratamento, dos meios auxiliares de diagnóstico, independentemente da idade e dos recursos financeiros da população portuguesa", garantiu Miguel Oliveira da Silva.

"É importante que fique muito claro que este Conselho considera eticamente ilegítimo que se faça escolhas com base na idade. Realmente as pessoas mais velhas são as pessoas que já contribuíram para a Segurança Social, para terem acesso aos melhores cuidados de saúde, portanto, nunca esteve na ideia deste parecer que o racionamento poderia ser, de facto, por idades", acrescentou Ana Sofia Carvalho, uma das relatoras do parecer.

Como tal, as propostas do CNECV assentam num modelo constituído por três fases essenciais, que visam a "maximização da dignidade de todos os doentes tratados" e combatendo a "iniquidade geográfica" existente no país ao nível dos cuidados de saúde.

Segundo Ana Sofia Carvalho, o modelo tem três fases para qualquer doença. "Temos uma primeira fase, que envolve clínicos, investigadores (...) e as comissões de farmácia e terapêutica, na qual serão escolhidos os melhores fármacos para determinada doença. Depois este grupo reúne-se com o grupo das administrações hospitalares e então teremos que, perante os melhores fármacos, fazer uma análise de custo-efectividade. Escolher daqueles os mais baratos dos melhores."

Para a conselheira, o facto de os medicamentos serem mais baratos "não quer dizer que o médico não tenha possibilidade de o alterar para outro mais caro, se se justificar, mas a nível geral existe esta lista".

Numa última fase, a lista dos medicamentos será enviada para o Ministério da Saúde, a quem caberá tomar a decisão, que deve ser a nível nacional, e de elaborar uma lista dos fármacos a comprar para determinada doença.

"O que o modelo propõe é que as escolhas sejam feitas a nível nacional e que os doentes com a mesma patologia, independentemente da idade, do sexo, da localização geográfica, não sejam tratados de forma desigual", concluiu a relatora. 

No parecer, o CNECV propõe que o direito à excepção da prescrição de determinado medicamento, devidamente fundamentada, deve estar comtemplado (tal como a penalização da excepção não fundamentada), assim como a existência de uma declaração de conflitos de interesses pública, de forma a assegurar a independência e a responsabilização na prescrição dos fármacos. 

O documento enfatiza ainda a redução de custos de prestação nas intervenções e nos exames médicos, se estes foram mal justificados e/ou desnecessários. 

Em forma de conclusão, é no entender da CNECV, que muitas das vozes discordantes não têm fundamento. 

"Muito do que se disse ontem, nomeadamente as reacções de algumas personalidades, não correspondem ao que nós dizemos. Esta proposta pode ajudar o Ministério da Saúde a poupar dinheiro e estar ao mesmo tempo o Serviço Nacional de Saúde sustentado em princípios éticos de que este Conselho não abdica", concluiu Rosalvo Almeida, também ele relator do parecer. 

* Ontem o sr. dr Miguel Oliveira e Silva disse o que disse para quem o quiz ouvir, hoje apressa-se a emendar e dá o dito por não dito, pelo menos deu a cara, é de homem.

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