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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo contra o Governo

 na descida da TSU 

Há cerca de um ano, o Governo entregou aos parceiros sociais um estudo sobre o corte na Taxa Social Única (TSU) às empresas. Na altura foi contra a medida e alertou para o risco de essa opção agravar a recessão. 

No relatório, que foi divulgado pela edição em papel do Negócios de 10 de Agosto de 2011, o Governo descreve os efeitos negativos (certos) para a economia no curto prazo e os impactos positivos (incertos) no médio e longo prazo, determinados por uma descida da TSU para as empresas com um aumento de impostos para as famílias.

A medida de desvalorização fiscal que esteve há um ano em debate foi a de uma redução da TSU para as empresas compensada nas receitas do Estado por uma subida do IVA. A medida agora anunciada para 2013 é a de uma descida da TSU das empresas de 23,75% para 18% e uma subida para os trabalhadores de 11% para 18%. É de igual forma uma desvalorização fiscal, traduzindo-se também numa perda de poder de compra pela sua equivalência a um aumento de impostos.

Conforme o que o Governo escreve no relatório elaborado em Julho de 2011, a descida da TSU com aumento de impostos “deverá aumentar a competitividade externa da economia portuguesa, bem como o nível do PIB, do consumo e do emprego” a médio e longo prazos.

Mas, acrescenta-se logo a seguir, “estes efeitos de médio/longo prazos contrastam, no entanto, com alguns efeitos negativos no curto prazo. Se a contrapartida for o aumento dos impostos indirectos, destaca-se o impacto negativo sobre o consumo privado, o que terá reflexos no nível da actividade económica. Se a contrapartida for a redução do consumo público, o impacto recessivo sobre o PIB será directo assumindo igualmente um carácter de desvalorização fiscal”.

Os autores do estudo do Governo alertam que os efeitos recessivos de curto prazo podem ser ainda mais graves devido à situação financeira das famílias e às restrições que existem de acesso ao financiamento. Estes impactos abrangiam também as empresas por causa dos efeitos de tesouraria determinados pela subida do IVA. Escreviam os autores do estudo na altura: “uma desvalorização fiscal pode ter efeitos recessivos de curto prazo no PIB que não são contabilizados nos cenários aqui apresentados”.

A decisão agora tomada não aumenta o IVA mas reduz o poder de compra das famílias no equivalente a 2,8 mil milhões de euros, transferindo 2,3 mil milhões para as empresas e 500 milhões para o Estado. 

A redução do consumo e os efeitos recessivos da medida são dados como certos dentro do Governo. Pelo que se sabe das análises feitas pelo Ministério das Finanças a esta medida, o efeito recessivo no curto prazo será tanto maior quanto maior for o número de famílias com restrições de crédito e de liquidez e quanto mais pessimistas forem as suas perspectivas. Ou seja, quanto mais o consumo cair, sem que se espere que a curto prazo essa queda seja suficientemente anulada por uma expansão do investimento, exportações e emprego.

Uma das questões que fica em aberto é o que levou o Governo a mudar de opinião entre Julho de 2011 e Setembro de 2012.

* A questão não fica em aberto, o governo não tem rumo e anda ao sabor da troika que ao que parece também sabe pouco da matéria. É a "Internacional da Incompetência" que manda em Portugal.

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