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Governo aprova dedução de 5% de IVA pago no alojamento e restauração
O Governo aprovou hoje a dedução de 5 por cento do imposto sobre o consumo IVA incluída em faturas que titulam prestações de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares.
Assim, "é criada uma dedução em sede de IRS, correspondente a 5 por cento do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, incluída em faturas que titulam prestações de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares".
O objetivo é "promover por parte dos cidadãos de fatura por cada transação, contribuindo por essa via a redução das situações de evasão associadas à omissão ao dever de emitir documento comprovativo das operações".
Esta dedução terá contudo um “teto máximo de 250 euros por família”, e ficará limitada a despesas com serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares.
Núncio disse que no futuro esta dedução poderá ser “ajustada gradualmente” – isto é, poderá ser alargada a outras despesas, e o teto máximo poderá ser alargado.Esta medida "cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.
* Uma dedução da treta, a dedução de 250 € por família/ano corresponde a menos de 21€ mês, se o agregado familiar for de quatro pessoas cabem 4,25 € a cada uma.
Não acha que estão a gozar connosco quando nos fintam com esta benesse???
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