HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Sobretaxa do IRS 

a 50 milhões do objetivo 

As receitas extraordinárias da Administração Central representaram 11,1 por cento da receita efetiva em 2011, de acordo com as contas do Tribunal de Contas, valores em muito superior ao verificado nos anos anteriores.

Segundo o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Central em 2011 divulgado ontem pelo Tribunal de Contas, já em 2008 e 2010 este tipo de receitas irrepetíveis tinha representado 3,6 e 2,6 por cento da receita efetiva, respetivamente. Em 2008 o Estado conseguiu obter 1.382 milhões de euros com receitas provenientes de concessões hídricas e em 2010, 730,8 milhões de euros com a quinta fase de reprivatização da Galp, da privatização da Siderurgia Nacional e mais 163,8 milhões de euros com a alienação de património imobiliária.

O Tribunal de Contas, que voltou a identificar várias falhas na prestação de informação e algumas incongruências nas contas, fruto de omissões, utilização de informação com datas diferentes e muitas falhas na informação a que os serviços do Estado com autonomia financeira estão obrigados a prestar, apontou ainda que apesar dos vários aumentos de impostos e da consequente recuperação na receita fiscal – com a sobretaxa extraordinária de IRS incluída – o valor da receita fiscal continua abaixo dos valores de 2008.

A instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins diz ainda que nos valores provisórios de que dispunha, a cobrança da sobretaxa extraordinária em sede de IRS terá ficado aquém em cerca de 50 milhões de euros do objetivo de 840 milhões de euros traçado pelo Governo. 

* O Tribunal de Contas é das poucas instituições públicas em quem se pode confiar.

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