24/07/2012

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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"

Parlamento: 
Centro de acolhimento ao cidadão

A Assembleia da República, presidida por Assunção Esteves, vai ter um centro de acolhimento ao cidadão, a partir do mês de Setembro. A 24 de Setembro está prevista ainda a primeira reunião descentralizada da presidente do Parlamento com os presidentes das comissões, a ter lugar em Setúbal.
Estas são algumas das medidas que a presidente do Parlamento quer ver implementadas, a par da criação de uma comissão de simplificação de legislação.
No balanço da actividade parlamentar da primeira sessão legislativa da actual Legislatura, o Governo apresentou à Casa da Democracia 122 iniciativas legislativas, a equipa de Passos Coelho participou em 103 sessões plenárias e em 336 reuniões de comissões.
Das 122 iniciativas do Executivo, "foram já publicadas, até ao momento, 42 leis e 21 resoluções da Assembleia da República", de acordo com o balanço feito pelos serviços do Parlamento.
Ao todo foram colocada 3650 perguntas ao Executivo, sendo que já foram dadas 2950 respostas.
Na próxima sessão legislativa vai a debate uma iniciativa legislativa do cidadão sobre a precaridade.

* Para que serve????

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