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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Parlamento Europeu rejeita 

Tratado anti-pirataria 

Esta foi a primeira vez que o Parlamento exerceu o poder de rejeitar um acordo internacional, usando um direito previsto no Tratado de Lisboa. O Tratado anti-pirataria não pode tornar-se lei na União Europeia. 

O Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) foi hoje rejeitado pelo Parlamento Europeu e, como tal, não poderá tornar-se lei na União Europeia. Esta foi a primeira vez que o Parlamento exerceu o poder de rejeitar um acordo comercial internacional, um direito previsto no Tratado de Lisboa. 478 eurodeputados votaram contra, 39 a favor e 165 abstiveram-se. 

DEPUTADOS EUROPEUS TRABALHANDO

"Estou muito satisfeito por o Parlamento ter seguido a minha recomendação para rejeitar o ACTA", disse David Marti, relator e eurodeputado britânico. Segundo o deputado o acordo é demasiado vago, aberto a interpretações erradas e põe em causa as liberdades dos cidadãos. 

No entanto, Martin sublinhou também a necessidade de encontrar formas alternativas de protecção da propriedade intelectual na União Europeia, uma vez que esta é a "matéria-prima da economia da UE". Enquanto debatia a aprovação ou rejeição do ACTA, o Parlamento viu-se a braços com uma onda de lobby sem precedentes. 

CHEIRAM A SUOR

Milhares de cidadãos europeus pediram a rejeição do acordo através de manifestações, emails e telefonemas para os eurodeputados. O PE recebeu ainda uma petição assinada por 2,8 milhões de cidadãos de todo o mundo, instando-o a rejeitar o acordo. 

OS NETINHOS

 O ACTA foi negociado pela UE e os seus Estados-Membros, os Estados Unidos, Austrália, Canadá, Japão, México, Marrocos, Nova Zelândia, Singapura, Coreia do Sul e Suíça, com o objectivo de melhorar a aplicação das leis internacionais contra a falsificação. A votação desta quarta-feira significa que nem a UE nem os seus Estados-Membros a título individual podem aderir ao acordo. 

* A propriedade intelectual deve ser protegida sem ambiguidades, os parlamentares europeus que votaram contra deviam estar doentes pois normalmente votam o que os patrões mandam.

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