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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Cavaco trava reorganização administrativa de Lisboa

 Parlamento tem de resolver as dúvidas sobre a nova freguesia do Parque das Nações.

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje o diploma que aprovou a reforma administrativa de Lisboa e advertiu, na mensagem enviada ao Parlamento, para a necessidade de qualidade e rigor na produção das leis.

Na mensagem que acompanhou a devolução do diploma à Assembleia da República, disponível no "site" da Presidência da República, Cavaco Silva observou que no decurso dos trabalhos parlamentares "foram expressas dúvidas quanto à fiabilidade do texto aprovado no que diz respeito à definição dos limites de freguesias e do município de Lisboa".

O diploma, que reduziu de 54 para 23 o número de freguesias da capital e criou a freguesia do Parque das Nações, em território até à altura pertencente ao município de Loures, foi aprovado com um insólito erro no mapa.

Além da parte do território de Loures que a nova freguesia do Parque das Nações transfere para Lisboa, o mapa aprovado também acaba por erradamente transferir uma parte de território atualmente pertencente a Lisboa para o concelho de Loures.

Na mensagem que acompanhou a devolução do diploma à Assembleia da República, Cavaco Silva constatou que os grupos parlamentares "não chegaram a um consenso quanto à forma de corrigir este erro, designadamente em sede de redação final do diploma" e disse que a "existência de erro foi também transmitida ao Presidente da

República pelos Presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa e de Loures".

"Face a esta situação, está-se perante a singular circunstância de ser enviado ao Presidente da República para promulgação um texto legislativo em relação ao qual o seu próprio autor expressa, previamente, dúvidas quanto à exatidão do mesmo", refere Cavaco Silva, na mensagem.

"Neste contexto, o Presidente da República não pode deixar de notar, como já fez em anteriores ocasiões, que a qualidade e o rigor na produção das leis são um imperativo da maior importância para a segurança jurídica e para o estabelecimento de uma relação de confiança e de respeito dos cidadãos perante o Estado. O rigor deve ser uma condição sine qua non em todas as fases do processo legislativo", advertiu Cavaco Silva.

*  O título da notícia é capcioso, Cavaco não travou nada, impediu uma asneirada de todo o tamanho, desta feita o Presidente da República  agiu bem! 

Se fosse viável uma comparação transversal com o acto médico, os deputados que aprovaram esta lei tinham cometido erro grosseiro premeditado e provocado uma mortandade nos  cidadãos.

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