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ESTA SEMANA NA

"VISÃO"

 O que ainda pode acontecer 

aos subsídios de férias e de Natal 

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) põe em causa, desde já, o défice orçamental para 2013. Sem os 2 mil milhões de euros dos 13.º e 14.º meses dos funcionários públicos e pensionistas, a meta dos 3% do PIB fica comprometida. A alternativa pode ser o corte do subsídio de Natal, no público e no privado.

 "Não me tenho cansado de dizer: é verdade que Portugal já atingiu um nível insuportável de carga fiscal." A frase, proferida há escassos meses pelo primeiro-ministro, poderá em breve entrar para o (triste) anedotário nacional, se o recente acórdão do Tribunal Constitucional fizer com que o Governo estenda aos trabalhadores do setor privado o corte no subsídio de Natal, já a partir deste ano. Economistas e políticos concordam que essa seria a solução mais fácil, mas o alargamento dos prazos para a redução do défice orçamental é uma hipótese que também ganha consistência. As alternativas vão ser estudadas nos próximos meses, discutidas com a troika durante a sua quinta visita a Portugal, agendada para os últimos dias de agosto e, de seguida, incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2013. Até lá, fique a conhecer as possibilidades em aberto e comece a (re)fazer as contas à vida:  

Corte do subsídio de Natal, no público e no privado

Parece ser a solução de mais fácil execução. Basta replicar a sobretaxa extraordinária de IRS aplicada a metade do subsídio de Natal no final de 2011 - a todas as pensões e ordenados acima do salário mínimo de 485 euros, tanto no setor público como no privado -, mas desta vez sobre a totalidade do valor remanescente, de forma a alcançar 2 mil milhões de euros (ou 1,2% do PIB). 

No ano passado, a sobretaxa calculada sobre metade do 13.º mês rendeu aos cofres públicos 1 025 milhões de euros. O economista Silva Lopes considerou esta solução como "a mais conveniente, embora do ponto de vista político possa ser a mais difícil". Lançar novos impostos não vai agradar aos contribuintes nem, provavelmente, à troika, que tem defendido medidas de caráter estrutural para reduzir a despesa pública. E nem à oposição.

"Uma decisão destas é política e da responsabilidade de quem a toma. Não é da responsabilidade do Tribunal Constitucional (TC) nem dos deputados que pediram a fiscalização da constitucionalidade do corte dos subsídios na Função Pública", realça Vitalino Canas, um dos 17 deputados do PS que, juntamente com oito do Bloco de Esquerda, assinaram o pedido ao TC. No auge da irritação com o TC, Pedro Passos Coelho admitiu uma medida que "seja alargada a outros portugueses", assustando os trabalhadores do privado. "O primeiro-ministro reagiu como um menino a quem tiraram o brinquedo", conclui Vitalino Canas.

Corte dos 13.º e 14.º meses para todos 

Por enquanto, nada indica que o cenário mais radical venha a ser necessário, mas a derrapagem orçamental deste ano, estimada em 2 mil milhões de euros, pode obrigar o Governo a estudar essa hipótese, solucionando dois problemas de uma assentada.

 Com o confisco integral dos subsídios de férias e de Natal, dos trabalhadores do público e do privado e dos pensionistas, o Estado arrecadaria um total de 4 mil milhões de euros (equivalente a 2,4% do PIB). Mas o descontentamento social subiria de tom e o consumo abrandaria ainda mais, numa economia em recessão. João Ferreira do Amaral, economista, alertou já para a previsível desaceleração das exportações e aumento do desemprego neste segundo semestre do ano. E o corte dos 13.º e 14.º meses para todos - público, privado e pensionistas -, é daquelas decisões que podem fazer perder eleições.

Extensão do prazo de redução do défice 

Pedir mais um ou dois anos para cumprir as metas do défice orçamental (4,5% do PIB neste ano e 3% no próximo) é, desde há muito tempo, defendido por setores alargados da sociedade portuguesa. 

 Permitiria aliviar o esforço de ajustamento orçamental e daria novo fôlego à recuperação económica. Mas, para Silva Lopes, "alargar prazos sem receber mais dinheiro da troika não é solução". "As exportações estão a crescer menos que o previsto e a confiança dos mercados ainda não foi restaurada", diz o economista, para quem "a austeridade não pode ser aliviada sem mais dinheiro". Impõe-se, por isso, uma renegociação do programa de ajustamento com Bruxelas - como a Grécia está a fazer - e um eventual reforço do empréstimo de 78 mil milhões de euros.

O líder da oposição, António José Seguro, há muito que vem pedindo uma nova negociação com a troika, de forma a que Portugal possa atingir os objetivos do défice apenas em 2014 e não em 2013, como previsto. Mas, assim, dificilmente Portugal poderia regressar aos mercados já no próximo ano, ou seja, continuaria a precisar do dinheiro do FMI e da União Europeia para se financiar. Ora, "mais tempo e mais dinheiro seria desastroso", considera o economista José Maria Castro Caldas, acenando com o fantasma da Grécia. Francisco Louçã, do BE, concorda. "Se pedirmos mais dois anos vamos precisar de mais 50 mil milhões de euros. Prolongamos a austeridade e a agonia, em vez de romper com ela", considera. 

Reestruturação da dívida 

A solução, para o líder do BE, passa pela reestruturação da dívida. "Anulando a parte da dívida que corresponde a juros excessivos e que diz respeito aos credores privados e à troika e protegendo os fundos de pensões dos trabalhadores, como o fundo de capitalização da Segurança Social, que detém uma parte da dívida portuguesa", explica.

No entanto, a reestruturação da dívida é um cenário que não passará pela cabeça do chefe do Governo. Mas pode haver uma aproximação à posição do PS. Esta semana, em Bruxelas, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, admitiu, pela primeira vez, que, na próxima visita da troika, no final de agosto, se irá falar em "melhorar e favorecer o processo de ajustamento". Quer isto dizer que o Executivo está disposto a pedir mais tempo? Esta seria também uma forma de evitar mais crispação dentro da coligação que suporta o Governo, uma vez que ao CDS/PP de Paulo Portas não agrada a ideia de se aumentarem mais os impostos nem de se cortarem, de forma generalizada, os subsídios de férias e de Natal dos portugueses. "O nível de impostos já atingiu o seu limite", escreveu Portas aos militantes do seu partido.

Aumento generalizado de impostos (IVA, IRS...) 

A quebra na receita fiscal desaconselha este caminho. A receita do IVA está abaixo das previsões, o consumo em queda livre, a poupança em retração e a fuga aos impostos e a evasão fiscal ameaçam disparar. 

Taxando-se ainda mais os rendimentos das famílias, o consumo iria retrair-se e a recessão agravar-se. Voltar a aumentar o IVA ou o IRS seria, além de impopular, contraproducente. Para o economista João Cantiga Esteves, a execução orçamental de janeiro a maio de 2012 mostra que Portugal já ultrapassou o limite da curva de Laffer, segundo a qual um aumento das taxas a partir de certo ponto faz com que a receita dos impostos diminua, em vez de crescer. "Mais impostos é sinónimo de mais desemprego", garante Silva Lopes, embora sublinhando que "há ainda espaço para mexer nas pensões de reforma mais altas".

Lançamento de um imposto sobre os ricos 

A criação de um imposto único, com caráter excecional, de 4% sobre a riqueza líquida dos portugueses foi recentemente proposta pelo ex-ministro Miguel Cadilhe, como medida destinada a reduzir a dívida pública. Mas a ideia ganhou adeptos, inclusive entre os partidos de esquerda, que defendem agora a sua aplicação para fins de equilíbrio orçamental. O aumento da taxa liberatória (21,5%) sobre os rendimentos de capital (dividendos, juros, etc.) é outra das medidas em cima da mesa, embora acentue os riscos de fuga de capitais para o exterior. 

Despedimentos no Estado  

O próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu já que o despedimento de 50 mil a 100 mil funcionários públicos é uma hipótese "inexequível", recordando que as rescisões amigáveis de contratos pressupõem "compensações". 

Assim, "o efeito imediato", conseguido através da redução da despesa pública, "não existiria", como referiu na altura o governante. Para além disso, a medida acentua os desequilíbrios sociais. O setor privado já mostrou que não tem capacidade para absorver estes trabalhadores e a taxa de desemprego subiria ainda mais. Um drama social e um novo peso para a Segurança Social no que diz respeito à despesa com o subsídio de desemprego. Mas reduzir o número de funcionários públicos é uma medida de caráter estrutural que, aos olhos da troika, tem o mérito de cortar despesa. 

E este ano? Como vai ser? 

Se, para 2013, são necessários 2 mil milhões de euros devido ao facto de o Tribunal Constitucional ter vetado o corte dos subsídios apenas para a Função Pública e para os pensionistas, já este ano, 2012, precisa-se de outros 2 mil milhões. 

É este o montante do buraco que resulta da execução orçamental até maio, devido à diminuição das receitas dos impostos, das contribuições sociais e ao aumento da despesa com os juros da dívida pública e com o subsídio de desemprego. Embora os 13.º e 14.º meses dos funcionários públicos e pensionistas sejam cortados este ano, o buraco mantém-se. 

Para o tapar, o Governo pode valer-se, de novo, da sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal dos privados, já em dezembro, mas há outras soluções previstas, aliás, no memorando com a troika, como a renegociação das Parcerias Público Privadas ou um corte mais aprofundado nas rendas excessivas da energia. São medidas que poupam dinheiro ao Estado e em que o Governo tem andado a passo de caracol. "Os interesses são muito fortes", avisa o economista João Cantiga Esteves, para quem ainda há muito que fazer do lado da despesa. "O Estado cresceu tanto, tem tantos institutos e fundações que já ninguém se entende", remata.

* Leia com muita atenção esta peça, muito bem escrita, clara....e tenebrosa.

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