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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"
Taxa de segurança alimentar
custa 7milhões
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e os seus associados vão recorrer aos tribunais, nacionais e comunitários, contra a taxa de segurança alimentar e a 'discriminação', que a medida introduz no setor, disse a diretora-geral da APED.
Os hipermercados vão pagar, em 2012, uma taxa de 4,08 euros por metro quadrado para financiarem a segurança dos produtos de origem animal e vegetal, valor que aumenta para sete euros no próximo ano, segundo a portaria que regulamenta a taxa de segurança alimentar hoje divulgada. Segundo a APED, o setor irá pagar sete milhões de euros este ano e 13 milhões em 2013.
'Já seria um encargo pesado para os associados se estivéssemos noutro enquadramento económico. No atual, é um encargo pesadíssimo, pelo que os associados da APED se reservam no direito de agir relativamente a esta medida por todos os meios que tiverem ao seu alcance, quer a nível nacional, quer a nível comunitário', disse Ana Isabel Trigo Morais. 'É uma taxa altamente discriminatória e, na apreciação que já foi feita até agora, está também inquinada de inconstitucionalidade', rematou.
* O governo constituíu-se um exímio larápio. Inventa taxas e mais taxas para sacar dinheiro a particulares e empresários, esta taxa não afecta só as empresas, vai reprecurtir-se no valor dos produtos.
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