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  HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Espanha garante que a ajuda

 não tem condições orçamentais. 

Bruxelas diz que não há dinheiro grátis 

Nem resgate. Nem ajuda. Linha de crédito. É assim que o governo espanhol prefere chamar aos 100 mil milhões de euros que vai receber da União Europeia. O ministro da Indústria garante que esta "linha de crédito" não inclui condições para o governo mas sim para os bancos. Bruxelas desmente e confirma que a ajuda vai ser monitorizada pela troika e pela EBA. 

O ministro da Indústria, José Manuel Soria, garantiu, esta tarde, que a "linha de crédito" de 100 mil milhões euros destinados aos bancos "não tem nenhum tipo de condições para o governo". As condições serão para os "bancos que façam uso dessa linha", afirmou o responsável, segundo a France Press, citada pelo "El País". Soria reitera assim o que já tinha sido avançado pelo ministro das Finanças, Luis de Guindos, no passado sábado e por Mariano Rajoy no dia seguinte.

 Guindos afirmou, em conferência de imprensa após a vídeo-conferência do Eurogrupo, que as "únicas condições [da ajuda] serão impostas aos bancos". Mariano Rajoy garantiu no domingo, antes de partir para a Polónia onde assistiu ao jogo da Espanha frente à Itália, que o programa acordado "não afecta em absoluto o défice público e por isso os planos do Governo não se alteram". 

No entanto, Rajoy e Guindos parecem não ter contado toda a história sobre esta ajuda financeira. O presidente do governo espanhol foi rapidamente desmentido pela Comissão Europeia. 

Bruxelas alertou que o crédito será interrompido caso Espanha não cumpra os objectivos orçamentais. "Bruxelas põe preço ao resgate", avançava ontem o "El País". 

"As recomendações são exigências. Ou Madrid cumpre ou o dinheiro pode não chegar", referia o mesmo jornal citando fontes europeias. 

No editorial de hoje, o jornal espanhol sublinha que "Rajoy não explicou que os fundos serão um novo peso para o Estado, já que uma das suas entidades, o FROB, é responsável por eles e pela sua devolução; e omitiu que estes aumentarão a dívida de Espanha". Já esta manhã, o porta-voz dos assuntos económicos da Comissão Europeia, Amadeo Altafaj, confirmou que "mais dívida significa mais rigor" já que cada euro que se destina a uma dívida crescente é um euro que não se pode aplicar na produção". 

Também o Comissário Europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, avisou: "Claro que haverá condições. Quem dá dinheiro nunca o dá grátis". O "El País" destaca que, "ao contrário do que defende o governo", a ajuda implica o cumprimento do que está definido no Pacto de Estabilidade, ou seja, um défice orçamental de 3% em 2014. O governo poderá ainda forçado, entre outras coisas, a aumentar o IVA e a acelerar o aumento da idade da reforma. Os detalhes do plano de ajuda só deverão ser conhecidos com exactidão na próxima reunião do Eurogrupo, a 21 de Junho. 

Por agora, uma coisa é certa: a ajuda à banca espanhola será monitorizada pela troila (Comissão Europeia, FMI e BCE) e pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), garantiu Amadeo Altafaj esta manhã em Bruxelas.

Espanha: 

Perguntas e respostas 

Por que manifestou Espanha intenção de pedir Assistência Financeira? 

Espanha pediu assistência financeira apenas para capitalizar alguns bancos em dificuldades, nomeadamente aqueles que resultaram da transformação das "cajas". Esses bancos, como o Bankia, não conseguindo recursos através do mercado, teriam de o obter por via do Estado que, por sua vez, teria de o ir buscar ao mercado. E era este mercado que se estava a fechar para a Espanha com as taxas de juro do seu financiamento a 10 anos a atingirem valores da ordem dos 6%. Com um empréstimo europeu para financiar os bancos em dificuldades, o governo de Madrid espera que melhorem as condições do Estado de acesso aos mercados.

Qual o montante do apoio financeiro e como se concretiza? 

De acordo com o comunicado do Eurogrupo, emitido logo após a declaração de Luis de Guindos, o empréstimo a Espanha poderá chegar aos 100 mil milhões de euros. O governo de Madrid diz que só poderá especificar o valor necessário depois das consultoras que estão a avaliar o sistema financeiro (a Oliver Wyman e a Roland Berger) terem apresentado os seus relatórios, o que acontecerá antes de 21 de Junho. O empréstimo que os países europeus fizerem - tudo indica que será através do novo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) - será contabilizado na dívida pública espanhola.

A Espanha não vai ter de cumprir um plano de ajustamento como a Grécia, Irlanda e Portugal? 

A declaração do governo espanhol de que existirão condições apenas para os bancos é a que está a gerar mais controvérsia, tendo desencadeado já declarações em Dublin e em Lisboa. O que está neste momento a ser entendido é que a condicionalidade a que estão submetidos os países até agora apoiados (Grécia, Irlanda e Portugal) já se aplica em Espanha no quadro do semestre europeu. Ou seja, Espanha está já a adoptar medidas para reduzir o défice público e aumentar a competitividade no quadro de um plano desenhado em conjunto com a Comissão Europeia.

Mas isso significa que a Espanha terá uma avaliação trimestral como acontece na Grécia, Irlanda e Portugal? 

Tudo indica que sim. Ou seja, o empréstimo a conceder a Espanha será usado apenas para capitalizar o sistema financeiro, mas será acompanhado por condições específicas com a assinatura de um Memorando de Entendimento.

Como é que a assistência financeira de Espanha pode afectar Portugal? 

O pedido espanhol deverá, em princípio, acalmar os mercados financeiros. Essa é a expectativa dos decisores europeus que queriam também que as dúvidas sobre Espanha estivessem ultrapassadas antes do próximo fim-de-semana, altura em que a Zona Euro poderá ter de enfrentar mais uma onda de turbulência com os resultados das eleições gregas. A estabilização financeira de Espanha permite não só dar mais solidez à queda que se tem verificado nas taxas de juro portuguesas - que têm estado imunes à crise espanhola - como retirar do horizonte o risco de falta de confiança na banca. Em termos gerais, se Espanha conseguir controlar o seu problema financeiro e se não se verificar um contágio ao resto da economia espanhola e a Itália, pode evitar-se o agravamento da recessão. 

* Podemos ter a certeza duma coisa, os ministros espanhóis mentem tão mal como os ministros portugueses. A troika não emprestou dinheiro aos bancos espanhóis, que são piores que o BPN, o governo espanhol contraíu um empréstimo, resgate, de 100 mil milhões para emprestar aos bancos. Se os bancos não pagarem são os espanhóis que pagam. A "gente" do governo está a mentir ao povo. 

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