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TC detectou irregularidades de 41 mil milhões de euros na execução orçamental

Entidade presidida por Guilherme d’Oliveira Martins impediu que o Estado gastasse 318,6 milhões de euros em despesa pública 41 mil milhões de euros foi o montante das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas (TC) no âmbito da análise à execução orçamental. 

TRIBUNAL DE CONTAS

 O valor apresentado no relatório de actividades e contas de 2011 da entidade presidida por Guilherme d’Oliveira Martins revela que as irregularidades resultaram de situações muito diversas identificadas no controlo da execução orçamental e que levaram à elaboração de pareceres sobre a Conta Geral do Estado e sobre as contas das regiões autónomas. Os cerca de 41 mil milhões de euros de irregularidades correspondem a mais de metade do total da despesa orçamentada em 2011, que se fixou em 79,9 mil milhões de euros. Isto significa que, se as irregularidades detectadas pelo TC não tiverem sido corrigidas ao longo do ano, pelo menos na sua grande maioria, quase metade do valor orçamentado estaria incorrecto. “O tribunal recomendou a correcção das irregularidades detectadas”, explica o relatório. 

O grau de acolhimento das recomendações só será conhecido quando o TC divulgar o Parecer da Conta Geral do Estado. 

 Na origem destas irregularidades destacam-se, pelo elevado valor envolvido, “a autorização, pelo governo, da abertura de créditos especiais com contrapartida em passivos financeiros que, por constituírem receita não efectiva, careciam de autorização da Assembleia da República”. Foram também identificadas várias operações por registar, citadas pelo TC, como movimentos extraorçamentais, contribuição de serviço rodoviário, despesas fiscais de IRC e não contabilização do montante de acordos de regularização de dívidas na lista dos encargos assumidos e não pagos (Região Autónoma da Madeira). Vistos 

Em compensação, o TC recusou 85 vistos, impedindo uma despesa pública em desconformidade com as leis em vigor, sem cabimento orçamental ou por ultrapassar limites legais do endividamento, no montante de 318,6 milhões de euros. Por comparação com 2010, o número de vistos recusados aumentou 60,4% e o montante envolvido disparou 143%. 

A entidade sublinha que em 2011 não ocorreram recusas de visto por violação dos limites de endividamento, uma vez que todos os contratos em que essa questão se suscitava foram reduzidos ou cancelados. Entre os principais resultados obtidos em 2011, o relatório refere ainda o controlo prévio de 1980 actos, contratos e outros instrumentos geradores de encargos remetidos por 808 entidades, envolvendo uma despesa de 10,4 mil milhões de euros. 

No âmbito da efectivação de responsabilidades financeiras foram aplicadas e pagas voluntariamente multas que totalizaram 361,7 mil euros e foram ainda devolvidas verbas gastas indevidamente (reposições) no montante de 52,2 mil euros. Por sua vez, em matéria de controlo sucessivo foram concluídas 83 auditorias, abrangendo cerca de 330 entidades, incluindo 62 do sector público empresarial, estatal e autárquico. 

* O Tribunal de contas deveria ter poderes para incriminar os prevaricadores, pois estes erros não são do acaso, são premeditados.

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