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HOJE NO

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Gaspar vai propor ao PS a criação 

de um grande regulador nacional 

Proposta do governo prevê a fusão da ERSE, Anacom e Autoridade da Concorrência e a eleição dos novos dirigentes pelo parlamento 

O ministro das Finanças inicia hoje uma ronda de contactos com responsáveis do Partido Socialista com o objectivo de alcançar um amplo acordo sobre diversas áreas antes do Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho. Na mesa de negociações estará, sabe o i, uma proposta que irá revolucionar por completo a regulação em Portugal. 

A ideia do governo é propor a fusão de três entidades reguladoras e criar um grande regulador. Assim, a Anacom, da área das telecomunicações, a Erse, da energia e do gás natural, e a Autoridade da Concorrência serão extintas e em seu lugar surgirá um grande regulador nacional, que não só poupará recursos como será mais eficaz na tomada de decisões. 

Mais do que isso, e indo ao encontro de muitas sugestões e de críticas sobre a independência dos órgãos dirigentes destas entidades, que agora são escolhidos pelo governo, os responsáveis do novo regulador passarão a ser nomeados pela Assembleia da República, com uma maioria qualificada de dois terços, o que implica, no actual quadro parlamentar, um amplo consenso político que abrange não só os partidos que apoiam o actual executivo, PSD e CDS, como o PS. 

Esta iniciativa governamental vai também ao encontro de algumas preocupações do Presidente da República como da própria troika, que incluiu no Memorando de entendimento a necessidade de uma ampla reforma da regulação em Portugal. 

* Uma faca de três gumes: 

1º - Concentrar sinergias é bom, neste momento os reguladores são nomeados pelo governo e quase funcionam como extensão. No entanto tem sempre havido um partido forte fora do governo que faz soar o alerta relativamente a determinadas decisões dos reguladores. 

2º - A nomeação através do parlamento e por maioria de dois terços é bom. No entanto constituirá o regulador único um feudo de três partidos para encaixar boys e girls. Deixará de haver quem reclame porque os três actuais maiores partidos partilham o tacho. 

3º - Não custa acreditar na objectividade séria do ministro das Finanças. Temos é o direito de desconfiar absolutamente no oportunismo das cliques políticas.  Jurídicamente não sabemos se esta medida será inconstitucional.

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