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BCP

Carlos Tavares escreve carta a juíza

 e corrige testemunho 

Dois dias depois de depor em tribunal, o presidente da CMVM desculpa-se e dá o dito por não dito 

O presidente da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares, escreveu uma carta à juíza do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa a explicar que, ao contrário do testemunho que prestou na terça-feira da semana passada, recebeu o empresário Joe Berardo em Dezembro de 2007, no âmbito do processo BCP. 

Carlos Tavares esclarece, dois dias depois do depoimento, que quando afirmou não ter recebido o empresário estava convicto disso e que o lapso apenas foi corrigido depois de ter consultado a sua agenda, onde estava anotada uma reunião com o comendador Berardo em 5 de Dezembro de 2007, às 18h. Na mesma carta, o presidente da CMVM diz que também teve reuniões com antigos responsáveis do BCP em Dezembro de 2007. A agenda de Carlos Tavares revela encontros com Filipe Pinhal, nos dias 3 e 20, com Jardim Gonçalves, nos dias 3 e 5, e com Pedro Líbano Monteiro, no dia 28 do mesmo mês, sempre a pedido dos próprios. 

A presença do presidente da CMVM em tribunal foi requerida pelo advogado do fundador do BCP, Jardim Gonçalves. Magalhães e Silva quis esclarecer questões que, na sua opinião, não ficaram explicadas com o depoimento de Fazenda Martins, que liderava o departamento de supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários à data dos acontecimentos. Fazenda Martins declarou em tribunal desconhecer o despacho de 20 de Dezembro de 2007, idêntico ao instaurado quase um ano depois, a 23 de Dezembro de 2008, e que originou o processo agora em curso. 

Em Outubro passado, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa anulou o julgamento que opunha o Banco de Portugal e o BCP, num processo em que ex-administradores do banco eram acusados das mesmas infracções apontadas pela CMVM: falsificação e manipulação de documentos e prestação de informação falsa ao mercado. 

O juiz considerou que as provas apresentadas estavam “envenenadas” à partida por se tratarem de documentos obtidos de forma ilícita – com violação do segredo bancário. “As denúncias de José Berardo, que têm a sua origem na prática de um crime, foram condição sem a qual não existiria este processo”, pode ler-se no acórdão. Mais: “Quem, dentro do BCP, violou o segredo bancário, não pretendeu alcançar um direito ou um interesse legítimo, pois se assim fosse teria enviado as informações ao Banco de Portugal em vez de as entregar a José Berardo.” O efeito de contágio não é obrigatório, mas é possível que o processo da CMVM venha a ter o mesmo desfecho. O juiz António da Hora teceu então duras críticas ao Banco de Portugal e ao ex-governador Vítor Constâncio. 

* Como é possível que pessoas com tanta responsabilidade em instituições portuguesas sejam tão ambíguas e cinzentas. Como hão-de os portugueses confiar nesta gente??? 

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