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Fisco: 

PSP recebeu ordem para penhorar 

2769 carros 

A Autoridade Tributária e Aduaneira transmitiu à PSP ordem para penhorar 2769 veículos de contribuintes com dívidas fiscais e em processo de execução. Estas ordens foram efetuadas ao abrigo de um protocolo celebrado entre a administração fiscal e a PSP em dezembro de 2010. 

Daquele total, 872 veículos não chegaram a ser apreendidos porque o proprietário pagou a dívida. Estes dados foram avançados hoje pelo ministro da Administração Interna numa audição na Assembleia da República, pedida pelo PS, para explicar o âmbito da colaboração entre o fisco e as autoridades policiais. Miguel Macedo esclareceu que esta colaboração resulta de um protocolo assinado ainda pelo anterior Governo, em dezembro de 2010, e que visa apenas a apreensão de bens móveis sujeitos a registo quando existe já um processo de execução fiscal em curso. 

 "Só quando o dono do carro não o entrega, é que é pedida a intervenção da PSP", referiu Miguel Macedo, salientando que nem todas as ordens são cumpridas porque muitas pessoas acabam por pagar a dívida quando percebem que vão ficar sem o veículo. 

 Miguel Macedo esclareceu ainda que esta colaboração abrange apenas os automóveis, sublinhando que está fora de causa (e do âmbito do protocolo) que a PSP possa reter qualquer outro tipo de bens ao automobilista. "Esta comunicação entrea Autoridade Tributária e a PSP é feita de forma eletrónica e estamos a falar de bens sujeitos a registo, não estamos a falar da apreensão de relógios ou de camisolas", referiu. 

* Quando as Finanças não pagarem a tempo e horas queremos ver a PSP a confiscar o carro do ministro, o exemplo tem de vir de cima. Sabemos que é demagogia o que escrevemos, mas que penalização tem um ministro quando o seu ministério é frequentemente incumpridor? Nenhuma.

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