.

HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Multas a pais de alunos faltosos 

são 'presente envenenado' 

O presidente da Confederação de Pais disse hoje à Lusa que a medida governamental que prevê multar os pais dos alunos faltosos é um "presente envenenado" para as escolas já que se trata de matéria para os tribunais de menores. "As contraordenações são um presente envenenado que é enviado às escolas. A complexidade do processo vai certamente fazer o que aconteceu nos Açores. 

Nenhuma escola irá deitar mão as contraordenações", assinalou o responsável da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). No documento, estabelece-se que os pais ou encarregados de educação assumem a responsabilidade se os seus filhos faltarem sem justificação às aulas, se não forem à escola quando são chamados ou se os filhos ou educandos faltarem às atividades de recuperação -- determinadas pela escola quando se ultrapassa o limite de faltas -- ou atividades comunitárias ordenadas como medidas disciplinares. 

"Tenho confiança que a Assembleia da República não deixará de olhar para este diploma e não deixará de analisar a experiência de um ano de um diploma semelhante nos Açores", sublinhou Albino Almeida. Para Albino Almeida, o facto de os pais dos alunos faltosos poderem ser punidos com coimas que podem ir dos 13 aos 79 euros, é uma matéria "dos tribunais de menores" e não pode ser atribuída às escolas. 

O presidente da CONFAP considera igualmente que "a uma família que já está numa situação desesperada em termos económicos e sociais, pouco importam as penalizações". "Num momento em que muitas famílias não têm dinheiro para comprar manuais e materiais escolares, transformar um miúdo que vai para a sala de aula sem material escolar numa falta de presença é, desde logo, de uma insensibilidade social atroz", disse Albino Almeida, comentando outra das propostas do novo Estatuto do Aluno. 

 Albino Almeida assinalou igualmente que o "preâmbulo desta lei é muito mau". "Faz uma análise muito negativa dos jovens, do ambiente das escolas e portanto significa que há uma ideia preconcebida dos jovens e das escolas que não corresponde à realidade", sublinhou. 

* As escolas são instituições onde se ensina, onde se socializa onde as crianças devem crescer em harmonia. Os professores não são polícias para passar multas!!! Casos destes competem ao tribunal de família.

.