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  HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Dívidas. 

Finanças acompanham PSP 

em operações stop para 

fiscalizar condutores 

No caso de os condutores terem dívidas fiscais podem ver o seu carro apreendido por elementos das Finanças 

Não se admire se ao parar numa operação stop um elemento das Finanças queira verificar se tem ou não dívidas ao fisco. Segundo o i apurou, nos últimos meses, a Direcção-Geral de Impostos está a desenvolver uma parceria com a PSP para conseguir, durante estas operações de estrada, identificar os condutores com dívidas ficais e, se for caso disso, proceder à apreensão do veículo na hora. 

Contactada pelo i, fonte da PSP confirmou esta nova realidade, justificando: “Apesar desta aproximação às Finanças ser de facto uma realidade recente, a PSP já está habituada a estas operações conjuntas com outras entidades, como é o caso da ASAE.” Estas operações stop já foram realizadas a nível nacional e, apesar de as autoridades policiais não conseguirem precisar mais pormenores sobre a frequência com que se realizam, explicaram que o que fora acordado entre as duas entidades foi a realização de “acções pontuais”. 

A parceria terá tido início nos últimos meses de 2011 e no futuro o objectivo é manter estas operações envolvendo as duas entidades. O i soube ainda que esta medida é já do conhecimento do Ministério das Finanças, mas até ao fecho desta edição ninguém daquela pasta respondeu ao pedido de esclarecimento do i. Certo é que, a partir do momento em que é definida uma estratégia como esta entre a PSP e qualquer outra autoridade nacional, as operações podem ser levadas a cabo em todo o território português. Apreensões Neste tipo de operações conjuntas, os condutores que não tenham a sua situação resolvida com as Finanças podem ver o seu veículo apreendido. Isto porque, além de estar presente no local a polícia, os elementos dos Impostos – enquanto autoridade administrativa – também têm poder para essas acções. 

“A lei permite a apreensão de bens, nomeadamente de veículos automóveis, nos casos em que os proprietários tenham dívidas, ou em que por exemplo não tenham seguro em dia. É-lhes dado um tempo para pagarem de forma voluntária, mas caso não o respeitem perdem o bem a favor do Estado”, frisa a mesma fonte da PSP. 

O i não conseguiu apurar quantas operações stop já se realizaram em todo o território nacional em que a polícia se tenha feito acompanhar destes elementos das Finanças nem qual o número de condutores interceptados. Ainda assim, a PSP assegura que qualquer cidade pode ser alvo de uma parceria destas: “Este tipo de acções conjuntas, quer seja com elementos da ASAE, quer seja em articulação com elementos das Finanças, pode ter lugar em qualquer ponto do território nacional, incluindo a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores.” PSP já detectava dívidas 

Apesar de as autoridades policiais estarem já munidas de um dispositivo que identifica as matrículas de veículos cujos proprietários tenham em atraso o imposto único de circulação, com esta nova sinergia é possível ir ainda mais longe e identificar qualquer tipo de dívida às Finanças. “A própria PSP já tem há algum tempo uma base de dados que permite verificar quais os automóveis que circulam de forma irregular, ou seja, sem imposto único de circulação em dia. 

CONTRIBUINTE PORTUGUÊS

O procedimento é simples. Basta que o dispositivo identifique automaticamente um veículo em situação irregular para que os elementos que seguem no veículo da PSP sejam alertados. Nesse momento é dada ordem para o condutor parar”, para que os agentes possam actuar, explicou ao i fonte oficial da PSP. 

* Um cidadão que tenha dívidas ao fisco e esteja acordado a forma de pagamento, não é própriamente um vigarista e confiscar um bem só com sentença judicial. Estamos num estado de direito e os portugueses estão a pagar dívidas que os políticos incompetentes contraíram a seu belo prazer, para benefício próprio e da alcateia de amigalhaços que os circundam. Se for confrontado com a situação que a notícia refere não aceite o arresto do automóvel, dever não é crime!.
Existem pequenos empresário falidos porque as Finanças não devolveram o remanescente do IVA atempadamente.

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