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Cristas:

Taxa de segurança alimentar é essencial para garantir qualidade dos produtos 

A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, reiterou que a nova taxa de segurança alimentar, que hoje entrou em vigor, é essencial para garantir a qualidade dos produtos alimentares. “Nós precisamos de ter um sistema montado de segurança alimentar. Ele sempre existiu, mas esteve sempre mal financiado. 

O importante é conseguirmos garantir segurança para os consumidores e produtos de qualidade”, sublinhou Assunção Cristas, à margem de uma visita a um pic-nic que decorreu durante o dia no Terreiro do Paço, em Lisboa. 

O diploma, apresentado pela ministra, no final de abril, foi publicado na sexta-feira em Diário da República, e explica que “é devido o pagamento, pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados, de uma taxa anual, cujo valor é fixado entre 5 e 8 euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento, por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura”. 

Isentos do pagamento desta “taxa de segurança alimentar mais” estão os estabelecimentos com menos de 2.000 metros quadrados ou que sejam pertencentes a microempresas. Quem não pagar esta taxa, ou utilizar o dístico comprovativo sem ter direito, arrisca-se ao pagamento de uma multa que varia entre os 2.500 e os 44.890 euros. Tentativa e negligência também dão multa, mas os valores caem para metade. 

* Isto é mais um imposto indirecto que vai incidir sobre todos os portugueses 

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