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HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Fenprof quer penhorar Palácio 

e desalojar ministro 

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou hoje a intenção de penhorar as instalações do Ministério da Educação no Palácio das Laranjeiras para indemnizar os professores por falta de pagamento das compensações por caducidade dos contratos.

 O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que os advogados da organização vão começar a trabalhar nessa ação judicial já a partir de segunda-feira, indicando que há "centenas" de professores a quem é devido o pagamento, já reconhecido em tribunal em mais de vinte ações. Em todos os casos, apesar de deliberação do tribunal e de uma recomendação do provedor de Justiça para o Ministério pagar as compensações, a tutela "não fez nem pagou nada", afirmou. Mário Nogueira afirmou que neste caso o procedimento será o mesmo que é aplicado a qualquer cidadão que não pague o que deve: "penhora-se um bem", neste caso o Palácio das Laranjeiras, "onde está instalado o ministro Nuno Crato, que terá de mudar de instalações, talvez para uma das direções regionais que vão ficar desocupadas", ironizou. 

 No próximo dia 21, a Fenprof vai assinalar "negativamente" um ano de mandato do Governo, cuja marca é "o desemprego", com uma ação que pretende ser "espetacular" junto à grande bandeira nacional hasteada no cimo do Parque Eduardo VII. O sindicalista não quis revelar o teor da iniciativa, mas garantiu que "não há paralelo nem memória" de semelhante ação em Portugal, tal como nunca se viu tal "descalabro" em termos de emprego docente: as contas da Fenprof apontam para "25 mil" professores a ficarem sem emprego no início do próximo ano letivo. 

Também nesse dia, a Fenprof vai lançar o repto para uma "grande ação de rua em defesa do emprego" para a primeira quinzena de julho, em que pretende "envolver o maior número de pessoas, com muita visibilidade" e para a qual convida "quem quiser" associar-se. Os advogados da organização sindical vão ainda recorrer a várias instância europeias (Tribunal de Justiça europeu, provedor de Justiça europeu, Conferência Europeia de Sindicatos) e aos tribunais nacionais no sentido de obrigar o Governo a aplicar a diretiva da Comissão Europeia que determina a vinculação de professores, como trabalhadores a exercer funções públicas, após três anos de contrato. Mário Nogueira referiu que há professores portugueses que estão com contratos durante 20 anos, em situação "ilegal", e acrescentou que a Fenprof disponibilizará a todos os interessados uma minuta para serem submetidas queixas individuais. 

A Fenprof está também a preparar uma providência cautelar para suspender o despacho da organização do ano letivo e vai entregar na Assembleia da República uma petição defendendo o investimento na educação e exigindo o fim das "imposições decididas pela 'troika' e aplicadas de forma agravada pelo governo". 

 * Apoiado, já agora a penhora dos edíficios do ministério das Finanças por não devolver IVA e IRS a tempo e horas. 

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