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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Executar casas só depois 

de negociar dívida 

O PSD anunciou, ontem, iniciativas legislativas para um regime 'extraordinário', e 'temporário', que garanta às famílias com problemas para pagar os empréstimos da casa 'o direito à habitação', mesmo que tenham de entregar o imóvel ao banco. 

 Este 'regime temporário', proposto pelo PSD destina-se a famílias com 'menores recursos que estão a passar dificuldades com o desemprego ou com outra redução significativa do rendimento', ou seja, 'pessoas que estão mesmo necessitadas', nas palavras do deputado António Leitão Amaro, a quem coube apresentar as iniciativas do PSD. 

Assim, segundo a proposta social-democrata, o banco ficaria 'obrigado a reestruturar a dívida antes de poder executar a casa', e, nos casos em que essa reestruturação for inviável, 'a família tem direito garantido à habitação', através de 'soluções variáveis', a acordar entre banco e devedor. 

Essas soluções passam pela entrega da casa em pagamento com arrendamento 'da mesma casa ou outra', pela entrega da casa a um fundo de investimento 'ficando o devedor com o arrendamento e o direito de recompra', ou pela 'troca da casa com o banco ficando a família com uma casa de menor valor, mas com uma renegociação do empréstimo que implique prestações que possa pagar e a dedução no capital em dívida da diferença entre os valores das casas', 

 Mas o PSD apresentará ainda um segundo projeto de lei para introduzir alterações ao regime do crédito à habitação: esta segunda iniciativa propõe que 'os bancos não possam aumentar unilateralmente o spread em quatro tipos de casos ': mobilidade laboral, desemprego, divórcio e separação e viuvez. 

* Os banqueiros inventam argumentos para aumentarem o spread.

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