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IMI.

 Erros grosseiros das Finanças nas avaliações de imóveis com base no Google

Até agora contestadas 500 avaliações. Os Assuntos Fiscais chamam-lhe rigor. Os proprietários dizem que é medo

 Os avaliadores de imóveis das Finanças estão a cometer erros grosseiros e há casos em que os proprietários reclamaram e o imposto baixou 50 mil euros. Num complexo habitacional com 28 casas, a revisão em baixa resultou em menos 1 milhão de euros em matéria colectável, que ia ser cobrada indevidamente. Aconteceu na zona de Carnaxide, em Lisboa. De acordo com as notificações recebidas, os proprietários passariam a pagar, a partir de 2013, quase o triplo do imposto municipal sobre imóveis (IMI). 

Um dos moradores, Adriano Oliveira, encontrou falhas na avaliação e foi contestar o valor numa repartição de Finanças em Algés. Descobriu que a avaliação tinha sido feita com base em fotografias do Google e que ninguém tinha confirmado se se tratava de facto de um condomínio fechado, que não é, ou a quem pertencia a piscina colectiva, entre outros itens de conforto. Ninguém foi ao local.

 “O processo de avaliação está a ser feito com ligeireza”, considera Adriano Oliveira, acrescentando que em muitos casos as pessoas aceitam o valor sem contestar”, ou por receio ou por falta de informação. Não foi o seu caso e a reavaliação veio dar-lhe razão. “As Finanças ligaram-me num sábado ao fim da tarde a dizer que iriam corrigir os valores, mesmo dos condóminos que não tinham reclamado”, conta Adriano Oliveira. Lembra-se de ter estranhado ser um sábado e comentar o facto, ao que o fiscal respondeu que devido ao pouco tempo que resta para completar as avaliações se trabalha “sábados, domingos e feriados”. 

 Mas estes casos não são únicos. À Associação Nacional de Proprietários (ANP), que está a monitorizar este processo, já chegaram vários casos. “Para encontrar os valores, as Finanças socorrem-se do número de polícia, das plantas ou croquis e também do Google. Mas nem sempre se percebe como chegam a determinas informações, como o ano da construção do prédio, que não vem na planta”, diz António Frias Marques, presidente da associação. “Hoje não há segredos”, afirma o responsável. Mas também se esconde muita coisa. Como muitas avaliações são feitas com base em fotografias do Google, há já quem esconda piscinas tapando-as com lona verde.

 “O IMI castiga os proprietários de piscinas, garagens, campos de ténis ou até de imóveis com escadas rolantes ou elevadores. As Finanças consideram luxo um prédio com menos de quatro andares ter elevador”, explica Frias Marques. A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais diz que “os peritos avaliadores estão a proceder à avaliação dos prédios urbanos com base nos dados constantes das matrizes prediais e das plantas dos imóveis detidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira ou fornecidas pelos municípios, complementados, sempre que necessário, com outras diligências, nomeadamente com vistorias aos prédios a avaliar”. 

Para o presidente da ANP, é uma sorte quando o IMI apenas triplica depois da nova avaliação. É que “há casos em que passa para 20 vezes mais”. O gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse ao i que “até agora foram registadas apenas cerca de 500 pedidos de segundas avaliações, o que revela o rigor que está a ser utilizado pelos peritos no processo de avaliação geral”. Muitos proprietários contestam e dizem que não reclamam com receio de serem ainda mais penalizados.

 Muitas vezes também não percebem a notificação, que consideram pouco clara. De acordo com o gabinete de Paulo Núncio, “estima-se que até ao fim deste mês o número dos prédios urbanos avaliados no âmbito da avaliação geral se aproxime de um milhão. O número de avaliações está em linha com o plano inicialmente traçado e com o objectivo fixado pelo governo de concluir a avaliação geral até final do ano de 2012”. 

* O sr. ministro não é mentiroso, não é enganador, não é ludribiador, terá ele  vergonha deste método de avaliação ou será mais um lapso em que o seu ministério incorre ou aproveita-se do medo existente face a um fisco tenebroso???

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