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HOJE NO

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Encargos públicos crescem 28,8% 

e atingem 323,8 milhões de euros 

no primeiro trimestre 

Os encargos públicos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) cresceram 28,8 por cento no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2011, totalizando 323,8 milhões de euros, segundo dados do boletim divulgado pela Direcção-Geral de Tesouro e Finanças. 

 "Em termos de fluxos financeiros dos encargos com as PPP, realizaram-se, no primeiro trimestre de 2012, 33,6 por cento dos fluxos previstos para o ano", lê-se no documento, segundo o qual o acréscimo dos encargos líquidos ficou a dever-se, "em particular, ao crescimento acentuado dos encargos nas parcerias da saúde". Entre janeiro e março, os fluxos financeiros líquidos com PPP rodoviárias totalizaram 247,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 20,8 por cento em relação ao mesmo período de 2011. Segundo o boletim informativo das PPP, esta subida ficou a dever-se, "no essencial, ao efeito da alteração no regime de pagamentos no âmbito das concessões Norte Litoral, Costa Prata, Grande Porto, BLA [Beiras Litoral e Alta], Grande Lisboa e Autoestrada do Norte".

 No caso da concessão Beira Litoral e Alta, "o reconhecimento do direito das concessionárias a reequilíbrio económico e financeiro dos contratos, em virtude da decisão unilateral" do Estado na introdução de portagens nas ex-SCUT, implicou o pagamento de 19,7 milhões de euros, por parte do Estado. Este valor, segundo o documento, está relacionado com "os custos de investimento com a colocação dos pórticos para a cobrança virtual de portagens". 

No que respeita às PPP do setor da saúde, os encargos suportados pelo Estado cresceram 71,6 por cento no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando 74,8 milhões de euros. Esta subida ficou a dever-se à passagem da gestão do atual estabelecimento hospitalar de Vila Franca de Xira para o concessionário, à abertura do Hospital de Loures (o que originou o início dos pagamentos do Estado pela gestão do hospital e do edifício) e ao "acréscimo da componente de encargos com gestão do edifício do Hospital de Braga". O investimento acumulado em regime de PPP por setor ascende a 15.220 milhões de euros (preços de 2012): 86 por cento no setor rodoviário, 10 por cento no setor ferroviário, três por cento na saúde e um por cento na segurança.

À MAMA DO CONTRIBUINTE

O universo das concessões, que integra 75 concessões em exploração e cinco em construção, representa, em termos de investimento acumulado, 21,3 mil milhões de euros. Na sexta-feira, têm início, no Parlamento, as audições na comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias. O juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno será a primeira das 12 personalidades a ser ouvida pelos deputados, na primeira fase dos trabalhos da comissão de inquérito.

 * As PPP's verdadeiros vespeiros 

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