FERNANDA CÂNCIO

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Escrito no Pedro

 A persistência no erro, apesar dos múltiplos e permanentes avisos, torna ainda mais censurável a atitude daqueles que [querem] teimar, dia após dia, semana após semana, ano após ano, numa estratégia que [sabem] que não leva Portugal ao rumo certo.

 A fiscalidade portuguesa vem assumindo um papel negativo na economia.

 Ao invés de favorecer uma actividade económica forte e sustentável, o actual sistema fiscal virou-se predominantemente para maximização da arrecadação de receita, ignorando os efeitos sobre a economia. Acabando por não servir nem a economia, nem as finanças públicas.

 Por outro lado, existe, para além dos impostos, uma multiplicidade de "taxas" aos vários níveis da Administração Pública que configuram verdadeiros impostos, já que pouco se nota a contrapartida concreta do seu pagamento.

A austeridade deverá ter presente os objectivos de minorar os impactos negativos, a curto prazo, sobre o crescimento, o emprego e sobre a coesão social.

Os funcionários públicos, os pensionistas e os contribuintes em geral não perceberiam a necessidade de ser sujeitos a novos sacrifícios, se o Sector Público Administrativo, o Sector Empresarial do Estado, "Novo Estado Paralelo" continuassem com as suas estruturas "gordas" e não se fizesse a reavaliação da PPPCs.

O emagrecimento das estruturas do Estado deverá ser conduzido de forma inteligente e não cegamente.

Em relação ao aumento das receitas fiscais, o esforço será feito sem aumento de impostos, baseando-se na melhoria da eficácia da administração fiscal, do combate à economia informal e à fraude e evasão fiscal, o que permitirá um alargamento da base tributável.

 A austeridade não deverá afectar o rendimento real disponível dos grupos mais desfavorecidos da nossa sociedade (nomeadamente pensionistas).

 Já [foram identificadas] áreas de oportunidade que, no período da legislatura, apontam para um "mix" de consolidação orçamental essencialmente baseado na redução da despesa (no intervalo global entre 4 a 5 pontos percentuais do PIB) e de um aumento da receita fiscal, sem alteração da carga fiscal, por via do alargamento da base tributária e do combate à evasão fiscal.

 Desenganem-se aqueles que queiram ver [nisto] um instrumento de populismo, uma cedência à demagogia ou uma listagem de promessas fáceis.

O que deixamos à apreciação e ao escrutínio dos Portugueses resiste a qualquer teste de avaliação ou credibilidade. Tudo o [que] se propõe foi estudado, testado e ponderado. Consequentemente, as propostas são para levar a cabo e as medidas são para cumprir.

 Também nisso queremos ser diferentes daqueles que nos governam e que não têm qualquer sentido de respeito pela promessa feita ou pela palavra dada. Assumimos um compromisso de honra para com Portugal. E não faltaremos, em circunstância alguma, a esse compromisso.

(Excertos do Programa Eleitoral do PSD para as legislativas, apresentado há 361 dias, a 8 de maio de 2011).

 IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

  04/05/12

 .M