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ESTA SEMANA NO

"VIDA ECONÓMICA"

Economia paralela em Portugal representa já 24,2% do PIB 

 Os mais recentes dados do Índice da Economia Não Registada (ENR) revelam que, em termos agregados, o peso da economia paralela passou de 9,3% para 24,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, no espaço de 30 anos, o equivalente a cerca de 40 mil milhões de euros. Em entrevista à "Vida Económica", Carlos Pimenta, presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), e Óscar Afonso, investigador e também membro do OBEGEF, justificam este aumento com a implementação das medidas de austeridade anunciadas e o contínuo agravamento do desemprego e garantem que a "tendência é para continuar a crescer". 

Como resultado da implementação das medidas de austeridade anunciadas e contínuo crescimento do desemprego, o peso da economia paralela em Portugal passou de 9,3% para 24,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, no espaço de 30 anos. O valor equivale já a cerca de 40 mil milhões de euros e a "tendência é para continuar a crescer", garantem os investigadores. "De acordo com o nosso estudo, as razões para este valor são a carga fiscal, que inclui impostos diretos, indiretos e contribuições, a carga de regulação, como por exemplo a burocracia, o aumento do desemprego e o aumento do trabalho por conta própria", refere Óscar Afonso, investigador, acrescentando que "se falarmos dos valores de economia não registada em Portugal certamente o valor ultrapassa os 25%". 

Refira-se que, comparativamente aos restantes países europeus, este valor é comum aos países do Sul da Europa (Itália, Espanha, Grécia e Portugal) e contrasta com a prática seguida nos países nórdicos, devido a uma forte cultura cívica. Já para Carlos Pimenta, presidente do OBEGEF, se esta "fosse contabilizada optimistamente, dever-se-ia acrescentar mais 10%". "Quando se fala de economia não registada, muitas vezes identificada como economia paralela, estamos a englobar três rubricas fundamentalmente; fuga ao fisco, economia global (tráfico de droga, tráfico humano e outros) e a economia informal, aquela economia que passa à margem por razões de sobrevivência, como os chamados biscates", sublinha. 

 Admitindo que os cálculos apresentados pelo Observatório incidem, sobretudo, "na fuga ao fisco e na economia informal, que se por um lado é uma estratégia de sobrevivência, por outro, pode ser fuga ao fisco", o presidente do OBEGEF salienta, ainda assim, que estes números "não englobam uma fatia grande que é a economia global", pois os números apresentados pelo Observatório focam-se na economia não registada de origem fiscal, economia subterrânea e economia informal. Recordando que o impacto do índice da ENR no PIB oficial passou de 9,3% para 24,2%, entre 1970 e 2009, Carlos Pimenta explica que o que acontece é que, "a partir de determinada altura, todo o sistema económico mundial desde da livre circulação de capitais, quer a importância da bolsa, quer os offshores, criaram condições para uma sistemática fuga ao fisco". Em resultado, "quem frequentemente tem menos confiança no Estado são aqueles que sofrem sistematicamente em cargas fiscais, em desemprego e esses não podem fugir ao fisco". Os dados apresentados revelam ainda uma tendência de crescimento nos setores da agricultura (apesar do pouco peso que tem na economia nacional) e nos serviços e uma diminuição no sector industrial. A explicação para este facto prende-se com a diminuição, nos últimos anos, do peso da indústria e o crescimento dos serviços.  

"Cerne da questão está no sistema legal" 

Questionado sobre até que ponto a lentidão da justiça torna compensador operar no âmbito da economia não registada, Carlos Pimenta responde que "sem dúvida que o sistema judicial tem as suas responsabilidades e muitas vezes o Governo não dá condições para isso, agora o cerne da questão está no tal sistema legal e não no sistema judicial". Tal situação ocorre porque "o sistema legal é muito preocupado com as questões formais e pouco preocupado com a demonstração dos factos", o que leva a "grandes morosidades, a processos intermináveis, a recursos, e afins. 

O nosso sistema legal é muito formalista e muito desligado da dinâmica da realidade", lamenta o presidente do Observatório. Sobre o facto de Portugal ter introduzido nos últimos anos medidas com o objetivo de combater o trabalho e as vendas não declaradas, como por exemplo a campanha "Peça Fatura", implementada pela Direção-Geral dos Impostos, Óscar Afonso admite que este é um "passo no caminho certo, mas não é suficiente". O facto de o cidadão não ter "qualquer retorno/reembolso ao fazer isso faz com que muitos não peçam fatura". Ainda que o "custo imediato seja, necessariamente, mais alto, pelo pagamento dos impostos respetivos, a médio prazo isso implicaria seguramente uma menor carga fiscal sobre todos", observa. Todavia, "mais grave do que não pedir fatura", na opinião de Carlos Pimenta, são os "offshores", que fazem com que o público acabe por julgar que os "mauzões são essas pequenas situações, o que não é verdade", concluiu o especialista. 

* O cerne da questão está na educação cívica, desde pequeninos que nos ensinam a arte de escamotear ou de ser pouco claro,  os actuais detentores do poder são os melhores(???)  exemplos da arte de escamotear e vigarizar, como em tudo há honrosas excepções!!!

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