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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Novo licenciamento zero tem 

coima máxima de 44 mil euros

 Governo aligeira fiscalização a priori e mantém o mesmo valor para as infracções graves. 

O novo Sistema da Indústria Responsável (SIR) tem, segundo o Governo, o objectivo de mudar o paradigma actual do licenciamento industrial em Portugal, e passar a uma fase em que "o Estado passa a ter uma intervenção menos baseada em mecanismos de controlo prévio... privilegiando uma acção de controlo ulterior acompanhada de uma maior responsabilização dos promotores". 

No entanto, as coimas para os prevaricadores mantêm o seu tecto máximo, ou seja, 44 mil euros.

 * Qual é o realíssimo patrão português que se importa de pagar a coima de 44 mil euros se montou uma Indústria Irresponsável onde já ganhou milhões. 

A fiscalização prévia é essencial já que os empresários e os políticos andam de mãos dadas, não são confiáveis e redigem leis que beneficia ambos. 

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