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HOJE NO

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Concessões Scut. 

Estado já pagou 1650 milhões

 em reequilíbrios até 2011

Há ainda pendentes 19 pedidos de reequilíbrio financeiro, que podem custar até 1242 milhões de euros

Os contribuintes já gastaram cerca de 1650 milhões de euros em reequilíbrios financeiros pagos às concessionárias das auto-estradas Scut entre 2000 e 2011. Estes valores dizem respeito a várias indemnizações pagas pelos sucessivos governos por erros e omissões de responsabilidade contratual do Estado e não deverão ficar por aqui. Ao que o i apurou junto de fontes do sector, a estes 1650 milhões já efectivamente pagos há ainda a acrescentar 19 pedidos de reequilíbrio financeiro pendentes, que poderão acarretar mais 1242 milhões de euros em custos para os contribuintes.

Estes valores estarão sob intenso escrutínio na Comissão Parlamentar de Inquérito que esta semana será aprovada pela maioria PSD/CDS.

A todos estes reequilíbrios financeiros juntam-se ainda os pagamentos de compensações, comparticipações e rendas acordados entre o Estado e as concessionárias aquando do lançamento destas auto-estradas e que até 2007, já segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, chegaram a 867 milhões de euros. Nesse período, a Scut da Beira Interior foi a que recebeu mais verbas relativas a rendas, tendo ficado com 364,6 milhões de euros do bolo total.

A introdução de portagens nestas vias será uma das principais razões do elevado valor já pago pelo Estado em compensação por alterações nos contratos celebrados com as concessionárias. Em Maio de 2011 o mesmo Tribunal de Contas arrasou por completo a renegociação destes contratos para a introdução de portagens, que vieram agravar a factura a pagar pelo Estado por estas vias em 10 mil milhões de euros. Na altura, Pedro Passos Coelho, então líder do PSD e da oposição, rotulou a renegociação dos contratos de “caso de polícia”. Já em Setembro do ano passado, uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças revelou que, “em resultado das negociações entre o Estado e as concessionárias do Grupo Ascendi e Norscut, foi acordado o pagamento, a cargo do Estado, de cerca de 717,1 milhões de euros, a título de compensação pela reposição do reequilíbrio financeiro das respectivas concessões”.

Na altura do lançamento das portagens nestas auto-estradas, o Ministério das Obras Públicas, então liderado por António Mendonça, previa que estas produzissem receitas anuais superiores a 300 milhões de euros para o Estado – oriundos das sete concessões em questão. Contudo, e nos primeiros seis meses (Outubro de 2010 a Julho de 2011) de cobrança nas concessões Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral, as receitas atingiram apenas os 56 milhões de euros.

Apesar do peso considerável da introdução de portagens nos reequilíbrios financeiros exigidos ao Estado pelas concessionárias, o valor total em questão não se circunscreve ao tempo de um único governo ou a uma única razão.

Impacto ambiental, vontade política e atrasos Os reequilíbrios financeiros às concessionárias das Scuts não são um tópico recente nem exclusivo das portagens. Desde o início das concessões que estas vias dão pano para mangas em matéria de pagamento de indemnizações pelo Estado.

Segundo um apanhado feito pelo Tribunal de Contas, que analisou os anos de 1999 a 2007, as modificações unilaterais aos contratos, as alterações legislativas e de projecto, assim como a não obtenção prévia de declarações de impacto ambiental – que posteriormente obrigaram a várias alterações de traçados face ao acordado entre concedente e concessionários – estiveram na origem de diversos pedidos de reequilíbrio financeiro, um tipo de processo ao qual nenhuma concessão Scut escapou.

* Estes pagamentos são fruto da péssima capacidade negocial que os governos portugueses têm ou querem ter perante as empresas privadas com quem estabeleceram contratos de exploração. As empresas saem sempre beneficiadas e os contribuintes são as vítimas deste assalto legalizado.

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