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HOJE NO

"PÚBLICO"

Troika desencadeou 

a corrida às reformas antecipadas

O Memorando de Entendimento com a troika foi a tiro de partida. No final de 2009, havia cerca de 150 mil trabalhadores com reforma antecipada. Ao longo de 2010, o seu número subiu face ao ano anterior a um ritmo mensal de 7,5 mil e abrandou para 5,8 mil ao mês no primeiro semestre de 2011.

Mas a partir do segundo semestre tudo acelerou. Em Fevereiro passado, foram deferidos 13,5 mil requerimentos face ao mesmo mês de 2011. Eram já 171 mil os reformados com menos de 65 anos.

Ontem, a nota do Ministério da Solidariedade - a justificar a suspensão publicada em Diário da República do regime de reforma antecipada "durante o período de assistência financeira" - dá conta da aceleração dos pedidos de novos pensionistas voluntários. Passaram de 14,8 mil em 2009, para 18,7 mil em 2010 e 26,6 mil em 2011. Só até Março de 2012, eram já quase 10 mil. Mas o Governo não retira ilações das suas causas.

Em três meses de Orçamento do Estado, as contas da Segurança Social estão na ordem do dia. Nos dois primeiros meses do ano, os valores das contas da Segurança Social revelam uma tendência preocupante. Primeiro, uma subida homóloga de 8 por cento nas despesas correntes, das quais 90% vão para prestações sociais. Depois, uma quebra de 2,3 por cento nas contribuições para o sistema, pagas pelas empresas e trabalhadores, que representam 60% das receitas correntes do sistema. O resto cabe sobretudo ao Estado.

Estas trajectórias divergentes estão, porém, ligadas a um só fenómeno: quebra do emprego, aumento do desemprego, com corte dos rendimentos líquidos dos portugueses.

A nota oficial refere que a suspensão serve para "proteger a sustentabilidade da Segurança Social". Mas, apesar de questionado pelo PÚBLICO, o ministério não divulgou a poupança esperada.

Tudo indica, no entanto, que o Governo está a apertar aquilo que pode. Ainda há dias, o Governo surpreendeu os parceiros sociais com um novo pacote de cortes na protecção social. Ontem, foi a suspensão do regime da pensão antecipada, excepto para os desempregados há mais de um ano.

Mas fá-lo em silêncio. A suspensão das pensões antecipadas foi aprovada no Conselho de Ministros de 29 de Março, sem que o comunicado oficial tivesse referido o tema. Na véspera, Pedro Passos Coelho deu uma entrevista à TVI e nada disse.

Os regimes de pensão antecipada têm oscilado no tempo. Em 1999, o Governo Guterres actualizou o regime de 1993, porque essa solução "potenciava efeitos positivos a nível do mercado de emprego". Previu-se uma revisão daí a três anos, mas não foi feito. Mas, em 2005, o Governo Sócrates decidiu suspender o regime até 2006, para se estudar o impacto na sustentatibilidade da Segurança Social. A filosofia agora era já a da "promoção do envelhecimento activo", dada a fragilidade do sistema. Em 2007, na sequência de um acordo na concertação social (sem a CGTP), agravou-se as pensões com 4,5% por ano de antecipação para 0,5% por cada cada mês, mantendo o regime para os desempregados há mais de um ano. Previu-se uma "avaliação periódica", com parecer da comissão executiva do Conselho Nacional, com assento dos parceiros sociais. Só que esse conselho mal se reuniu. Já em 2011, o OE 2012 ainda previu um agravamento no acesso a pensão e nas penalizações, mas recuou. Após três meses, o regime foi suspenso.

* Opacidade governamental

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