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HOJE NO

"DESTAK"

Lei já prevê suspensão de processo

 em caso de álcool - ministra

A ministra da Justiça disse hoje que o fim dos julgamentos de crimes de condução em estado de embriaguez já está consignado na lei.

"Isso já é possível hoje, desde que não estejamos perante situações em que há um consumo habitual, digamos assim, uma dependência habitual de álcool, pois parece-me uma boa orientação", disse Paula Teixeira da Cruz, que falava à imprensa à margem de um seminário internacional a decorrer na Fundação Gulbenkian em Lisboa.

A ministra reagia assim a uma notícia publicada na edição de hoje do Diário de Notícias, que refere que o procurador-geral da República (PGR)enviou uma circular para todo o Ministério Público (MP) ordenando aos procuradores que, em vez da dedução de acusação com vista ao julgamento se opte pela suspensão provisória do processo, propondo ao arguido o cumprimento de algumas obrigações como trabalho comunitário, um donativo pecuniário a uma instituição de solidariedade social ou a frequência de uma ação de formação.

* Uma fantochada!!! 

- 80% dos condutores apanhados a conduzir com álccol durante a semana bebem muito todos os dias e montam-se no carro.

- 90% dos condutores apanhados a conduzir com álcool ao fim de semana são repetentes compulsivos.

Ninguém olha para os relatórios da OMS sobre a condução sob o efeito do álcool em Portugal.

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