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ESTA SEMANA NO

"VIDA ECONÓMICA"

Governo aprova linha de crédito de 

50 milhões para a Agricultura

O Governo aprovou, na reunião de Conselho de Ministros da última semana, uma linha de crédito de 50 milhões de euros, com juros bonificados, totalmente suportada pelo orçamento do Ministério da Agricultura, destinados a contornar as dificuldades com que se debatem muitos agricultores e uma larga parte do setor agrícola devido à situação de seca prolongada dos últimos meses

Do montante global, 30 milhões são para conceder às empresas ligadas à atividade pecuária, sendo o restante a conceder aos demais setores agrícolas e que serão definidos por portaria a publicar pelo Ministério de Assunção Cristas.

Os empréstimos terão a duração máxima de um ano e visam, nas palavras da ministra da Agricultura, "dar um sinal claro da forma como o Governo está sensível, atento e preocupado com a situação dos agricultores", referiu Assunção Cristas na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros.

Esta "é uma medida de grande importância, que procura atenuar os efeitos" da seca, referiu ainda a governante, salientando que são já, no total, "26 as medidas que procuram minimizar os efeitos" da seca.

"Volatilidade excessiva dos preços das matérias-primas"

A linha de crédito criada é dirigida prioritariamente às empresas da pecuária extensiva, justificando-se pela situação de seca que tem impedido o normal desenvolvimento das pastagens e forragens de algumas espécies vegetais que constituem uma componente da alimentação animal, com repercussões negativas no setor devido ao agravamento dos encargos com a alimentação animal, designadamente na bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura.

Uma matéria sensível, para a qual a presidente da Associação dos Industriais de Alimentos para Animais (IACA), Cristina de Sousa, havia já alertado, em entrevista à "Vida Económica", a meados de Março, chamando à atenção para a "volatilidade excessiva dos preços das matérias-primas", o que, por sua vez, condiciona fortemente a indústria de alimentos para animais e a sua política de preços.

"Precisamos de instrumentos de regulação, mas também de gestão de risco de crises, que assegurem a gestão e estabilidade dos mercados, porque os preços e os

rendimentos não podem ser sujeitos a esta volatilidade", defendeu Cristina de Sousa.

Agricultores isentos de Segurança Social

Os agricultores vão ter uma redução de seis meses nos pagamentos à Segurança Social, anunciou a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, como forma de mitigar os efeitos da seca. A redução temporária de pagamentos de contribuições à Segurança Social está inscrita no Orçamento Retificativo, sob o registo de seis milhões de euros.

Devido à seca, este ano também irá vigorar a diminuição de 50 para 30 dias do prazo para reembolso do IVA, anunciou a governante, explicando que as ajudas comunitárias aos agricultores para combater os efeitos da seca "devem ser pagas previsivelmente no final de Outubro". A par disso, a ajuda à eletricidade verde para os agricultores será no valor de cinco milhões de euros e refere-se ao período entre setembro de 2011 e março de 2012.

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Turismo com novas linhas de crédito no montante de 200 milhões de euros

O setor do turismo dispõe de 200 milhões de euros para apoio à tesouraria das empresas e qualificação de oferta, através de duas linhas de crédito, disponíveis até dezembro de 2013. Para além disso, o setor conta com apoios ao abrigo do programa Jessica e do QREN. Promoção no Porto e Norte receberá 8,5 milhões em 2012.

O setor do turismo viu disponibilizadas duas linhas de crédito para apoio à tesouraria e qualificação de oferta, no âmbito de um memorando de entendimento firmado entre o Turismo de Portugal e 13 instituições bancárias.

As duas linhas de crédito possuem uma dotação global de 200 milhões de euros, disponíveis a partir de abril e até 31 de dezembro de 2013. Segundo o Turismo de Portugal, as linhas de crédito visam dar "resposta às necessidades do tecido empresarial do setor no atual contexto económico e financeiro, prevendo-se uma atuação centrada na criação de mecanismos de intervenção" assentes em três prioridades: requalificar os empreendimentos turísticos existentes, suprir necessidades de curto prazo das empresas e concretizar projetos de cooperação e de concentração entre as empresas.

A Linha de Apoio à Tesouraria conta com um orçamento de 80 milhões de euros para "permitir uma melhor gestão de tesouraria". A linha de crédito visa facilitar o acesso das empresas a mecanismos de cessão financeira, traduzidos na possibilidade de antecipação dos recebimentos de terceiros decorrentes de remessas documentárias, letras, cheques e, especialmente, faturas.

A utilização desta linha de apoio implicará a cedência de créditos através da apresentação da documentação que titula o crédito junto da instituição bancária, não devendo o crédito a conceder em cada momento ser superior a 80% do montante global das faturas entregues.

Por seu turno, a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta pretende apoiar projetos de requalificação de empreendimentos turísticos existentes através da partilha do risco das operações com as instituições de crédito. A linha de apoio terá uma dotação mínima de 120 milhões de euros, 60 milhões dos quais diretamente afetos pelo Turismo de Portugal.

O montante máximo de financiamento a conceder por operação não excederá 75% do valor do investimento elegível, com o limite máximo para o Turismo de Portugal de 2,5 milhões de euros, salvo no caso de projetos decorrentes de processos de cooperação entre empresas em que aquele limite poderá atingir 3,5 milhões de euros.

A intensidade de capitais próprios a afetar ao projeto não será inferior a 30% do investimento total, assumindo o Turismo de Portugal o financiamento, com juros correspondentes à Euribor, de 50% das operações promovidas por PME ou de 40% das operações promovidas por grandes empresas.

Jessica com 130 milhões

Adicionalmente, estão a decorrer as candidaturas ao programa JESSICA, instrumento de engenharia financeira desenvolvido pela Comissão Europeia, em colaboração com o Banco Europeu de Investimento e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

Este consiste num fundo de participações gerido pelo BEI e dotado de 130 milhões de euros para realização de investimentos nos fundos de desenvolvimento urbano que, numa ótica reembolsável, financiarão projetos concretos de reabilitação urbana.

O Turismo de Portugal, como gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - Turismo (FDU - Turismo), possui uma dotação de 31,2 milhões de euros dirigida a projetos localizados nas regiões NUTS II de Lisboa (21,2 milhões de euros) e do Algarve (10 milhões de euros) que contribuam para a regeneração, reabilitação e revitalização económica em meio urbano e para o reforço da competitividade e atratividade turística nacional.

Abertos concursos para qualificação e inovação

Até 16 de abril decorrem as candidaturas ao programa Qualificação PME - Projeto Individual, no âmbito do QREN, para apoiar investimentos empresariais que promovam a competitividade e internacionalização das PME.

São elegíveis projetos que incluam apenas a tipologia de investimento "Internacionalização" ou esta tipologia e outras tipologias de investimento, desde que relacionadas com os investimentos na tipologia "Internacionalização", não podendo estes investimentos adicionais exceder uma percentagem máxima de 30% do total das despesas elegíveis.

Está ainda em curso até 26 de abril o programa Inovação - Novos Bens e Serviços/Novos Processos e Expansão, para apoiar investimentos empresariais que reforcem a capacidade das empresas de forma a assegurar ganhos mais rápidos na maior orientação do produto interno, para a procura externa. Na tipologia de projetos a apoiar está a criação de empresas ou projetos de empresas nascentes (até três anos), classificadas como PME.

* O governo tem mais amigos no Turismo do que na Agricultura. Se neste momento o turismo dá mais receita é porque desde o tempo de Cavaco Silva no governo, que andam a "exterminar" os agricultores devagarinho.

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