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HOJE NO

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Compras electrónicas

Cuidado com as ilegalidades

Nem todas as lojas cumprem a lei no que diz respeito ao prazo de reembolso e há mesmo quem admita divulgar

. ou vender os dados dos clientes

Recorrer à internet para adquirir os mais variados produtos é uma opção que tem vindo a ganhar cada vez mais adeptos junto dos consumidores nacionais. Comprar no conforto do lar, evitar filas e confusões são algumas das vantagens apontadas pelos clientes portugueses. De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2011, cerca de 10% dos consumidores entre os 16 e os 74 anos recorreram às novas tecnologias.

Mas nem tudo são vantagens. Um dos cuidados que os consumidores devem ter diz respeito à divulgação dos seus dados pessoais. Há que ter cuidados redobrados para evitar fraudes ou roubo de dados informáticos.

Além disso, as lojas online devem cumprir vários requisitos quanto a informação e a medidas de segurança. A Deco realizou compras em 15 lojas electrónicas e tentou devolver os produtos e chegou à conclusão “que nem todas estão isentas de riscos ou funcionam segundo a lei” e acrescenta que “as lojas online eXpansys, Minfo, Pixmania, Vobis e Worten chumbaram na análise porque não reembolsaram o montante pago pelo produto devolvido no prazo de 30 dias previsto na lei”. Mas antes de comprarem os produtos, os clientes devem analisar muito bem se os sites cumprem ou não os requisitos exigidos. Os termos e as condições também são obrigatórios e, por isso mesmo, devem ser fáceis de encontrar. Desta forma, a associação analisou várias páginas de internet para ver se as mesmas incluíam cláusulas ilegais e abusivas, para saber qual é a política sobre os dados pessoais e o respeito pela vida privada, bem como se era mencionada a possibilidade de rescindir o contrato e devolver o produto, quando não se fica satisfeito. Também o sistema de “duplo clique” para confirmar a encomenda deve ser, no entender da Deco, respeitado ao máximo.

“Embora todas as lojas apresentem os termos e condições, penalizámos a Rádio Popular porque a informação não é clara nem de acesso directo e lógico para o consumidor”, acrescentando ainda que, “mais grave é a existência de cláusulas ilegais ou abusivas nas condições da Colorfoto, eXpansys, Redcoon e Pixmania. Estas lojas violam a lei ao recusarem o reembolso das despesas de envio, mesmo quando são pedidas pelo consumidor”.

Não se esqueça que, numa venda à distância, se o consumidor não ficar satisfeito com o produto pode devolvê-lo e ser reembolsado, incluindo despesas de envio, caso tenha as pago e as solicite. A fórmula é simples: o cliente é obrigado a enviar o produto nas condições em que o recebeu, no prazo de 14 dias a contar da recepção. Já a empresa tem 30 dias para restituir o montante em causa.

A Deco fez essa experiência de devolução e das 15 lojas que analisou, cinco não reembolsaram os montantes gastos no prazo de 30 dias. Dez devolveram o dinheiro dentro do prazo, mas só quatro cumpriram a lei e reembolsaram a quantia total paga, incluindo despesas de envio.

As conclusões deste estudo já foram comunicadas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e ao Ministério da Economia.

Divulgação de dados

Respeitar os dados pessoais dos clientes é uma das regras que devem ser seguidas pelas empresas que vendem na internet, mas isso nem sempre acontece. Segundo a análise da Deco, a Pixmania entende que “pode comunicar e/ou difundir os dados disponibilizados”, o que representa, no entender da mesma, “um total desrespeito pela informação privada dos clientes”. Já a eXpansys admite que vende por 15 euros, sem IVA, uma lista completa de informações recolhidas sobre o consumidor, enquanto a Minfo diz que permite a alteração dos dados, mas não comenta a utilização que faz deles.

* Aí está a vulgaridade dos empresários que temos!!!

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