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Conselho de Ética

 pede justificações a PS e PSD

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considerou, em resposta a um parecer pedido pela Assembleia da República, que os projetos de lei do PS e do PSD podem ser uma limitação à autonomia das pessoas, nomeadamente casais homossexuais. "Tanto mais condenável quando da exclusão resultar um efeito discriminatório", pode ler-se no documento.

De acordo com a TSF, que falou com o presidente do Conselho, Miguel Oliveira da Silva, a proibição de acesso à procriação medicamente assistida devia ser acompanhada de uma justificação, que não é apresentada nem pelo PS nem pelo PSD. A mesma fonte acrescenta que se existe uma lei que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo não há justificação nos projetos de lei apresentados para vedar o acesso a casais homossexuais.

No parecer da CNECV pode ler-se que "se a proibição puder ser percecionada como gratuita, arbitrária ou, no mínimo, não fundamentada, o Estado incorre numa desconsideração eticamente censurável da autonomia das pessoas, tanto mais condenável quando da exclusão resultar um efeito discriminatório". E acrescenta: "Sucede que o projeto do PS não apresenta qualquer justificação e o do PSD faz uma tentativa que não pode ser considerada suficiente".

* Paradoxos inconsequentes dos políticos que produzem legislação a metro...

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