JOSÉ FILIPE MURTEIRA

Branquear a ditadura

No passado dia 22 de Fevereiro, os vereadores do PS na Câmara Municipal de Beja aprovaram uma proposta que abre a possibilidade de uma futura atribuição de nomes dos anteriores presidentes de câmara às ruas da cidade, onde se integram, nomeadamente, os que exerceram essas funções antes do 25 de Abril (presumo que sejam todos - os da Monarquia Constitucional, da 1ª República e do Estado Novo).

Tal proposta, tão inédita quão controversa e polémica, motivou, desde logo alguma discussão, entre aqueles que estão a favor e os que estão contra, centrando-se sobretudo nos homens que dirigiram o concelho entre 1926 e 1974.

Os argumentos utilizados pelos que a defendem, têm a ver com o facto de, por um lado, alguns dos presidentes de câmara durante o Estado Novo não terem assumido uma vinculação política ao regime e, por outro, as actividades desenvolvidas por outros, fora dessas funções, terem contribuído para a promoção cultural, económica ou social do município.

Ainda que discutíveis, estas opiniões são respeitáveis e pressupõem (acho eu) a ideia de que a eventual atribuição do nome de um desses ex-presidentes terá de ser sempre analisada individualmente e nunca inserida num qualquer pacote que junte o mais fervoroso republicano ao mais entusiasta salazarista.

Ora, não bastava já a originalidade e inoportunidade desta proposta que, sem qualquer justificação plausível, lança a divisão entre os bejenses (ainda que, até à sua concretização, "muita água vai correr debaixo das pontes"), eis que, num artigo publicado no passado dia 9, no jornal "Público", surgem algumas afirmações, atribuídas ao actual presidente da câmara, que vêm clarificar melhor o absurdo do seu teor.

Em primeiro lugar, JPV rejeita um "cariz político" a esta proposta, atribuindo-lhe apenas o "factor histórico". Como se as duas coisas pudessem estar desligadas, o autarca (formado em História) manifesta desconhecer algo que qualquer estudante dessa área conhece e que, na página 277, do volume 7, da História de Portugal dirigida por José Mattoso está bem explícito : "…o salazarismo introduziria o saneamento preventivo da função pública, isto é, a selecção política dos seus quadros : quer pela obrigatoriedade imposta, sob juramento, a todos os candidatos a funcionários públicos ou administrativos do repúdio formal do comunismo e da aceitação da ‘ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933’(…) quer pelo procedimento, bem mais eficaz, de sujeitar qualquer nova admissão nos serviços públicos à prévia informação da polícia política". Será que poderemos dissociar a política da história, nesta medida do Estado Novo?

Fazer essa distinção significa também aceitar que os presidentes de câmara nomeados (e não eleitos) no Estado Novo não tinham conhecimento das prisões, das torturas, dos exílios e das mortes dos oposicionistas políticos ao regime. Ou que, para eles, era irrelevante exercer o poder com base numa constituição que, entre outras medidas, ilegalizou os partidos políticos em 1933 (entre os quais o Partido Socialista Português, fundado em 1875).

Outro argumento utilizado por JPV é que essa proposta tem como objectivo "…assinalar para a história do concelho uma personagem que, para o bem e para o mal…" foi presidente da câmara de Beja. No limite, ao explicar desta forma o porquê da proposta, o que se faz é legitimar alguém que "para o bem e para o mal" dirigiu o País durante quase quatro décadas : Oliveira Salazar, presidente do conselho de ministros.

Teoria tão absurda como aquela originária do Brasil ("rouba, mas faz"), a ser levada à prática, apenas valoriza a "obra", não tendo em conta o contexto político em que a mesma é realizada.

Por outras palavras, sem esquecermos a importância de alguns equipamentos colectivos edificados no concelho de Beja (em especial na cidade) durante o Estado Novo (o "bem"), será que os presidentes de câmara desse período desconheciam, por exemplo, a existência de uma guerra colonial (o "mal") que durante 13 anos levou para África muitos dos jovens que aqui viviam (e de onde alguns não voltaram vivos)? Ou que, numa certa vivenda da Avenida Vasco da Gama, existia um serviço público chamado PVDE/PIDE/DGS (o "mal") que, qual "big brother" vigiava todos os passos dos bejenses?

Ou seja, ao lançar e defender esta proposta, com estes argumentos, o actual presidente da câmara mais não faz do que branquear o salazarismo, uma ditadura que, agindo à imagem das suas congéneres (o nazismo, o fascismo e o franquismo), não deixou boas memórias aos portugueses, em geral, e aos bejenses, em particular.

Foi por rejeitar teorias como as defendidas agora por JPV que um Homem íntegro e vertical – Jorge Vieira – recusou que um monumento por si esculpido fosse colocado junto à Ponte 25 de Abril, quando esta foi inaugurada, em 1966. A razão desta recusa: saber que essa ponte iria ser baptizada como Ponte Salazar.

Hoje, esse monumento dignifica a cidade de Beja. Graças ao Poder Local e à Democracia, que o escultor quis homenagear com essa e com as restantes doações que fez ao concelho.

IN "CORREIO ALENTEJO"

16/03/12

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