HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Obras Públicas

Governo diz que isenção de portagens

 em Agosto custou 110 milhões 

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Sérgio Monteiro diz que nunca assinaria 

um contrato como o da Lusoponte.

O secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, disse hoje no Parlamento que a isenção de portagens em Agosto desde 1995 custou aos portugueses 110 milhões de euros, sendo que será agora possível recuperar 60 milhões, segundo o governante.

Sérgio Monteiro garantiu que o Estado irá receber com juros os 4,4 milhões de euros que pagou à Lusoponte para cumprir o contrato apesar da empresa ter cobrado portagens em Agosto.

Sérgio Monteiro, que adiantou que não assinaria um contrato como o que foi estabelecido com a Lusoponte, garantiu que os portugueses irão pagar "zero" por esta questão e recordou que por processos semelhantes que não foram bem resolvidos ficou com 19 processos de reequilíbrios financeiros de 1,2 mil milhões de euros.

* Tem toda a razão o sr.secretário de Estado da Obras Públicas, mas queremos lembrar que o contrato agora criticado foi assinado no tempo em que o Primeiro-ministro era Cavaco Silva e o ministro da tutela Ferreira do Amaral, hoje administrador da Lusoponte, coincidências?????

Leiam o seguinte memorando

Custos da P. V. Gama em 1998 em euros. Em percentagem:

Fundo de Coesão da U.E.- 319.000.000,00- 35,6%

BEI- 299.000.000,00-33,3%

Portagens da 25 Abril- 50.000.000,00-5,6%

accionistas, etc- 229.000.000,00-25,5%

Custo Total da P. V.Gama = 897.000.000,00

Tendo em conta que os fundos da UE atingiram 319 milhões e outras receitas a quantia paga pela Lusoponte foi:

Custo total de 897 milhões - (319 milhões + 50 milhões) = Ou seja o custo real, em 1998, foi pouco superior a 500 milhões

Em 2010, num só ano, as receitas das portagens na (Ponte 25 de Abril + Ponte Vasco da Gama) atingiram quase 75 milhões de euros

O contrato vai durar 30 anos

SOBRE O CONTRATO DA LUSOPONTE

MAIOR ERRO FOI:

Mais grave foi o facto do contrato que o Estado Português assinou com a Lusoponte para a construção da Ponte Vasco da Gama, ter dado àquela empresa o direito de opção para a construção das novas travessias rodoviárias, entre Vila Franca de Xira e Algés-Trafaria, durante as próximas décadas. Tal acordo deixou o Estado português dependente, através de um contrato com uma empresa privada e, por esta razão, se a nova Ponte Chelas-Barreiro for rodoviária, o Governo terá que negociar prováveis indemnizações com a concessionária que ficou com o monopólio das travessias rodoviárias.

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Os utentes da Ponte 25 de Abril revoltaram-se contra o aumento das portagens porque se recusaram a pagar uma nova ponte que nem sequer utilizam.

Quem assinou o contrato não defendeu os interesses de Portugal.

O OUTRO ERRO FOI A CONCESSÃO

O contrato da Ponte Vasco da Gama foi assinado em 1995, tendo o seu custo atingido um total de 897 milhões de Euros. Os fundos comunitários representaram cerca de 35% deste valor. Os comentários do Tribunal de Contas, relativamente ao financiamento desta ponte, foram os seguintes: “Só pelo facto do Estado ter prolongado a concessão 7 anos as perdas foram superiores a 1047 milhões de euros”.

Quem fizer as contas chegará à conclusão de que a infra-estrutura irá custar, no total, quase o triplo do custo original. Teria sido muito mais eficaz o Estado pagar a totalidade da obra através de um empréstimo e a amortização seria feita pelas portagens.

CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

"Na verdade, afinal, o Estado concedente tornou-se no mais importante e decisivo financiador da concessão, sem a explorar."

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