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"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo propõe que as empresas devolvam apoios de fundos comunitários

O objectivo é restringir os apoios a fundo perdido para reduzir a "subsidiodependência", explica o Governo na proposta que apresentou à Comissão Europeia.

Os beneficiários de apoios concedidos com base em fundos comunitários devem devolver o dinheiro depois da implementação do projecto.

Esta "mudança de paradigma" é defendida pela comissão interministerial criada para encontrar soluções a nível do desemprego jovem. O objectivo é introduzir uma lógica de “retorno dos apoios concedidos” nas áreas onde hoje isso não acontece, explica o Governo.

"Tradicionalmente a utilização dos fundos provenientes da União Europeia assume-se como uma aplicação a fundo perdido. Sendo a responsabilidade social um importante elemento na estruturação da acção económica das empresas, a mesma também o é, ou pelo menos deverá ser, no plano da acção dos indivíduos", começa por explicar o relatório "Impulso Jovem", elaborado pela comissão interministerial criada na sequência da proposta de Durão Barroso.

"Desta forma, apelando a uma responsabilidade social no acesso e na utilização dos apoios públicos, promove-se uma mudança de paradigma, defendendo a introdução da lógica de retorno dos apoios concedidos, após o sucesso do projecto, nas áreas que actualmente não o contêm", acrescenta o documento.

"Trata-se, em primeira linha, de uma tentativa de combate ao fenómeno bloqueador da subsidiodependência, catalisando o real empreendedorismo, aquele que tem o apoio público para o arranque e que, após a estabilização compensa o apoio da sociedade retornando o valor a que teve acesso", justifica.

O relatório da comissão interministerial que foi elaborado para ser apresentado no Conselho Europeu prevê a reprogramação e reforço dos fundos comunitários com o objectivo de financiar um alargado leque de políticas activas de emprego e apoios às empresas. Em causa estão estágios, programas de empreendedorismo, acções de formação ou estratégias de financiamento das empresas, por exemplo.

Num dos documentos síntese do relatório pode ler-se que, para este projecto, o Governo propõe a "combinação de diferentes recursos financeiros" com o objectivo de "proporcionar um volume global de financiamento que se estima poder atingir os mil milhões de euros", nomeadamente através da realocação de fundos já existentes.

* Os maiores subsídiodependentes são as personagens amigas do poder, que desde o tempo dos ministérios de Cavaco Silva criavam empresas fantasmas, arranjavam susbídios para quaisquer negócios, que, "infelizmente" não tinham sucesso, sobrando para os infelizes subsidiodependentes carros topos de gama, moradias de luxo, etc., uma lástima.

Como lhes vão pedir o reembolso?

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