HOJE NO

"i"

Governo quer fundir polícias municipais das grandes cidades

Actualmente existem polícias municipais em 34 concelhos. O Estado deve 2,59 milhões a 17 delas

O governo quer transformar as polícias municipais das grande cidades, juntá-las e criar polícias metropolitanas. Actualmente existem em 34 concelhos, o que representa mais de 1500 agentes das polícias municipais – de acordo com dados do Portal de Segurança e com os números enviados ao parlamento. Só na Grande Lisboa há seis câmaras com polícias próprias, que somam mais de 660 agentes. No Grande Porto são nove os concelhos com polícias municipais, que englobam quase 300 agentes.

A ideia é que as câmaras geograficamente próximas se unam e criem uma única polícia para servir toda a região. A medida vai ser discutida no âmbito da transferência de competências das autarquias para as comunidades intermunicipais, que vai ser concretizada ainda este ano. Será sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que esta fusão de polícias municipais e a sua transformação em metropolitanas vai ser mais visível, uma vez que no resto do país o cenário é diferente, pois os concelhos que criaram polícias próprias estão mais distantes geograficamente. Além disso, há ainda municípios onde estas entidades têm uma dimensão muito reduzida. Existem, por exemplo, sete corpos policiais com menos de 10 funcionários.

A iniciativa para criar este tipo de corpo policial – com tutela do respectivo presidente da câmara – tem de partir da autarquia. Actualmente, as polícias vivem exclusivamente do orçamento da câmara e, numa altura em que insiste na redução das despesas dos municípios – está em preparação uma linha de crédito para ajudar as mais endividadas –, o governo vai incentivar a fusão. A decisão não pode partir do executivo, uma vez que a criação ou fusão de polícias municipais é competência de cada autarca.

A medida vai ter dois obstáculos: os polícias municipais, que reivindicam mais competências e mais meios – o que poderá acontecer se ganharem escala e se transformarem em metropolitanas –, e as próprias câmaras municipais, que defendem a existência deste meio na sua alçada para garantir a segurança.

Aliás, a ingerência do governo e do parlamento neste assunto não é bem-vista pelos autarcas. Numa resposta à Assembleia da República, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa mostrou descontentamento pelo facto de o parlamento questionar uma área na qual não tem jurisdição e recusou-se a responder às perguntas dos deputados do CDS – que queriam saber quais as câmaras que tinham criado polícias municipais, quantos funcionários tinham e ainda quais os custos e as dívidas da administração central às câmaras, tendo em conta os compromissos assumidos. António Costa respondeu apenas que, “atento o princípio constitucional de autonomia do poder local, não compete aos exmos. deputados, à Assembleia da República, fiscalizar o exercício da actividade municipal”.

Dívidas A difícil relação entre a administração central e as câmaras, no que diz respeito à criação de polícias municipais, tem mais de uma década. Nos últimos dez anos, 38 câmaras assinaram com o executivo a criação de polícias municipais, mas apenas 34 estão realmente no terreno – isto porque a administração central não pagou a maior parte da comparticipação acordada em protocolo. O Estado deve 2,59 milhões de euros a 17 polícias municipais, do total das 34 que no ano passado enviaram dados à Assembleia da República. Das 17, dez não receberam um único euro e cinco receberam apenas uma tranche que chega aos 175 mil euros. No caso de quatro das mais pequenas (Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto, Lousada e Valpaços), a administração central comprometeu-se a dar mais de meio milhão de euros (553,8 mil euros), mas ainda não pagou.

E a dívida total deve ser ainda maior, já que o Estado só não deve a seis das 34 câmaras com polícias próprias. Entre estas estão câmaras como a do Porto e a de Ponta Delgada, que assumiram os custos totais da criação das suas polícias. As outras quatro (ver caixa) assumem que já lhes foi pago o total dos encargos do Estado.

A falta de pagamento das verbas por parte da administração central chegou mesmo a deixar algumas polícias no papel. Em 2002 foram assinados 38 protocolos para a criação de corpos de polícia próprios, mas Celorico da Beira, Figueira da Foz, Loulé e Lagos decidiram não criar a polícia por não terem recebido o dinheiro devido.

* Ambos, governo central e poder autárquico, estão pouco interessados em gerir bem as polícias, carros avariados, carência de consumíveis nas esquadras, (tinteiros para impressoras), são exemplos desta evidência.

O que ambos os poderes querem é inventar guerrinhas para baralhar os próprios agentes e demais cidadãos contribuíntes do erário público, uma fantochada!!!

.