HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Bruxelas quer garantias para antecipar fundos de ajuda à seca

Existem 300 milhões de euros que podem ser antecipados de Dezembro para Outubro.

Portugal terá de demonstrar que o seu sistema de controlo de fundos agrícolas é adequado para poder ver antecipado o pagamento de ajudas directas aos produtores nacionais afectados pela seca. Se a medida for entretanto aprovada em Bruxelas, os agricultores poderão receber ajuda, um total de 300 milhões de euros, já em 16 de Outubro, em vez de final de Dezembro.

Falhas ao nível deste sistema de controlo, que garante que o dinheiro é bem gasto, já foram responsáveis por várias multas no passado. Ontem, no final do Conselho de Ministros da Agricultura, onde se discutiu o problema da seca, o Comissário Dacian Ciolos mostrou-se disponível para considerar a antecipação destes fundos, "se se provar que é justificado e se os controlos no terreno estiverem finalizados".

A falta de controlo de fundos agrícolas já fez com que, no passado, Portugal tivesse de devolver a Bruxelas 165 milhões de euros relativos ao período até 2009, e com base nas últimas campanhas agrícolas, o valor perdido pode ainda ser maior. Uma falha que José Diogo Albuquerque, secretário de Estado da Agricultura, em declarações à margem do Conselho de Ministros, atribui ao anterior Executivo português.

* Durante anos seguiram para a Comissão Europeia relatórios aldrabados sobre o estado da agricultura portuguesa, essas aldrabices reverteram em dinheiro para Portugal, que os governos geriram à balda e foram obrigados a devolver por manifesta incompetência. Agora que os agricultores portugueses passam mesmo mal têm de esperar que Bruxelas acredite no govero, alguém acredita?

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