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HOJE NO

"DIÁRIO  DE NOTÍCIAS"

Acesso a medicação. 

Provedor da Justiçajá alertou 

para desigualdades

Até ontem chegaram 44 queixas na área da saúde. Provedoria propôs estrutura única para financiar medicamentos para doenças raras

A Provedoria da Justiça já chamou a atenção do Ministério da Saúde para desigualdades no acesso a medicamentos a nível hospitalar e na medicação para doenças raras. No caso da medicação órfã, propôs mesmo a criação de estruturas orgânicas e financeiras comuns a todo o território, “que tornem irrelevante a residência do doente.”

A desigualdade no acesso a medicação tem sido denunciada publicamente por associações como a Federação das Doenças Raras de Portugal mas também pelo colégio de oncologia da Ordem dos Médicos, que em Fevereiro disse ao i ter conhecimento de restrições em alguns hospitais relativamente à introdução de novas moléculas.

As duas iniciativas da Provedoria da Justiça foram adiantadas ao i num balanço da actividade na área da saúde desde o início do ano. O relatório global das actividades em 2011 só será entregue em Maio mas a provedoria adianta que nos últimos três meses foram recebidas 44 queixas na área da saúde, o mesmo número que no primeiro trimestre de 2011.

Comparando com os dados de 2010, nota-se um aumento das queixas relacionadas com as taxas cobradas no SNS. Até ontem tinham dado entrada oito queixas sobre taxas, mais uma que no primeiro trimestre de 2011. Em 2010, em todo o ano, foram quatro e em 2009 onze. A provedoria adianta que se, em 2011, diziam respeito sobretudo à sanção prevista no orçamento – a multa de 100 euros para quem não pagasse as taxas, que este ano passou a ser cobrada pelo Fisco – e à subida das taxas sanitárias – quando aumentarem os custos dos atestados e das vacinas – este ano os temas são as taxas moderadoras e as condições de isenção, com novas regras desde Janeiro.

Até ontem deram ainda entrada quatro queixas relativas a tratamentos em hospitais, quando não tinha havido nenhuma em 2011 e três sobre transporte de doentes e emergência, área em que também não queixas no primeiro trimestre de 2011. Por outro lado, diminuíram as queixas relacionadas com procedimentos administrativos, das mais comuns nos últimos anos (em 2010, representaram 27% das 148 queixas recebidas). Apenas cinco agora quando no primeiro trimestre de 2011 foram 14.

A provedoria adianta ainda, sobre casos de índole mais geral, que foi apresentada à Assembleia da República a necessidade de reforma do regime de acesso a dados de saúde. Refere depois, sobre casos mais concretos, que acompanhou a situação de uma das crianças que foi enviada para transplante hepático em Madrid, mas também situações em que houve dificuldades no acesso a exames, prestação de cuidados a um sem-abrigo ou referenciação para consulta antitabágica.

As queixas sobre esta e qualquer outra área podem ser feitas pelos meios tradicionais ou através de um formulário no site da provedoria. O provedor tem um papel mediador na solução de “deficiências que afectem direitos fundamentais dos cidadãos perante os poderes públicos.”

* Alfredo José de Sousa é o Provedor de Justiça, muito sério e trabalha a sério. Anda por aí um outro a dizer que é uma espécie de "provedor do povo", mas é mais uma das suas mentiras!!!

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