14/03/2012

ALMORRÓIDA AMIGALHAÇA


Assessora que deu luz verde a pagamento de portagens teve ligações à Lusoponte

Teresa Empis Falcão, assessora jurídica do secretário de Estado dos Transportes, que deu o aval ao pagamento das portagens na ponte 25 de Abril, teve ligações à Lusoponte.

Em 2008, refere o Correio da Manhã, a assessora trabalhava no escritório português Vasco Vieira d’Almeida & Associados que prestava serviços jurídicos para a Lusoponte e que foi escolhido pelo então ministro Mário Lino para representar o Estado na renegociação do acordo de equilíbrio financeiro da concessionária.

Em defesa da assessora, Sérgio Monteiro afirmou ao jornal que foi a “experiência no sector “ que levou “à contratação da Dr.ª. Teresa Falcão para a defesa da posição negocial do Estado”.

No Parlamento, na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, o secretário de Estado dos Transportes disse que “esta polémica apenas pretende fragilizar o Estado”, desvalorizando tudo o que tem sido publicado nos meios de comunicação sobre o assunto.

Sérgio Monteiro disse ainda que não assinaria o contrato com Lusoponte "naqueles termos", afirmando que o documento "não protege" os portugueses.

"Eu não me revejo na letra deste contrato. Não o assinaria", afirmou.

No entanto, declarou, "o Estado tem de ser superior aos partidos no momento em que exerce a função de Governo".

O pagamento feito pelo Estado à Lusoponte tornou-se um caso político na semana passada, durante o debate quinzenal, onde o tema foi levantado pelo Bloco de Esquerda (BE).

A polémica está relacionada com um duplo pagamento à Lusoponte. Quebrando a tradição, os utentes pagaram, no passado mês de Agosto, as portagens na ponte 25 de Abril e a Lusoponte terá recebido do Estado 4,4 milhões de euros.

Entretanto, o Diário Económico, avança que o novo contrato a celebrar entre o Estado e a Lusoponte está praticamente pronto e que a concessionária deverá receber menos 80 milhões de euros do Estado, em termos de compensações financeiras.

O acordo deve entrar em vigor nas próximas semanas, depois de receber o aval do ministério das Finanças ou do Tribunal de Contas.

PS acusa secretário de Estado de ter aprovado acordo com Lusoponte. Sérgio Monteiro nega

O PS acusou hoje o secretário de Estado dos Transportes de já ter aprovado o novo acordo com a Lusoponte, uma informação negada por Sérgio Monteiro, que disse que existem apenas minutas que estão em discussão.

"Não temos um contrato assinado, temos um conjunto de minutas que estão em discussão. A verdade é que ainda há matérias em discussão", afirmou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, que hoje foi ouvido na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas.

O secretário de Estado respondia ao deputado do PS Fernando Serrasqueiro, que apresentou um despacho assinado por Sérgio Monteiro a 29 de fevereiro, que aprovava a minuta do acordo para a concessão Lusoponte, remetendo-a para a secretária de Estado do Tesouro e Finanças.

O documento apresentado pelo PS diz respeito à reintrodução de portagens em agosto na Ponte 25 de Abril e à alteração da taxa do IRC.

Sérgio Monteiro afirmou tratar-se de um "documento interno", que vincula a opinião do seu gabinete, não se tratando, portanto, de um acordo.

"A circulação de minutas é uma constante na fase de negociação", disse, afirmando que "querer confundir minutas com acordos é próprio de quem tratava estas matérias não a uma voz".

No final da audição, em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado explicou que a minuta em causa "contempla o acordo de março e elimina, de uma vez por todas, a isenção de portagens em agosto".

Sérgio Monteiro reiterou ainda que não foi feito qualquer "duplo pagamento" à Lusoponte, sublinhando que "o Estado, de boa-fé, cumpriu o acordo para evitar risco de litigância".

Questionado sobre se a administração da Estradas de Portugal tem condições para continuar em funções, o governante escusou-se a responder, afirmando apenas que a empresa "deve estar focada no objetivo da sustentabilidade do seu modelo de negócio e não tanto nesta discussão mais miúda".



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14/03/12
15H09

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