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"PÚBLICO"

Câmara de Lisboa deixa seguir projecto 

da EDP que viola Plano Director

A Câmara de Lisboa aprovou hoje, com os votos contra do PSD e do CDS, um pedido de informação prévia da Fundação EDP para construir um centro cultural em forma de concha à beira-Tejo. Isto apesar de o projecto violar as regras urbanísticas de preservação da frente ribeirinha impostas pelo Plano Director Municipal

Projectado para terrenos de Belém ao lado da Central Tejo onde neste momento existem antigos armazéns, o edifício é assinado por um nome em ascensão na arquitectura britânica, Amanda Levete. Acontece que, segundo as normas criadas pelo próprio município, é demasiado grande para estar tão próximo do rio.

"Viola praticamente todos os critérios do PDM", assinala o vereador António Carlos Monteiro, do CDS-PP. "Não se pode construir mais de dez metros de altura na frente ribeirinha, nem tapar a frente de rio com mais de 50 metros de frente. Ora o edifício tem 14 metros de altura e 150 de frente".

O autarca reconhece que o projecto até tem qualidade. O problema é o local onde a EDP quer implantá-lo. "O PDM salvaguarda os sistemas de vistas", explica António Carlos Monteiro, que chama ainda a atenção para outro problema: o facto de parte do edifício ser subterrâneo, apesar de a frente ribeirinha de Belém ser uma zona de aterro.

"A Câmara de Lisboa tem dois pesos e duas medidas: é forte com os fracos e fraca com os fortes", critica o vereador, numa referência ao facto de aos particulares estar vedada a infracção das regras urbanísticas. Para autorizar a construção da Fundação Champalimaud, um volume ainda maior de construção também à beira-Tejo, foi preciso suspender o PDM, recorda António Carlos Monteiro.

Na reunião camarária desta manhã, tanto o vereador do CDS como os eleitos do PSD votaram contra a aprovação do pedido de informação prévia da Fundação EDP, pelo facto de este entrar em contradições várias com o PDM. Já o vereador do PCP, Ruben de Carvalho, votou favoravelmente, ao lado da maioria liderada por António Costa.

Ruben de Carvalho diz que as incongruências com o PDM de que falam alguns vereadores são "discutíveis" e baseiam-se numa "leitura muito estrita" documento. O eleito comunista prefere sublinhar os aspectos positivos do projecto, que vai permitir o nascimento na cidade de "um centro para as artes", e a sua qualidade arquitectónica.

"Se o projecto for considerado ilegal, isso será para nós uma surpresa", reage o administrador-delegado da Fundação EDP, Sérgio Figueiredo, explicando que tem contado com "o incentivo do presidente da câmara e do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado". E observa: "Se assim for, no limite não se faz - o que é uma pena".

Sérgio Figueiredo explica que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico já aprovou o trabalho de Amanda Levete para Belém, que "não constituirá" mais um obstáculo entre a cidade e o rio. "É um edifício o mais democrático possível, no topo do qual as pessoas vão poder caminhar. E é mais baixo do que os armazéns que vai substituir", argumenta. Já a ciclovia que ali passa "será desviada para trás ou para cima" do imóvel em forma de concha.

* O pretexto de cultura não é razão para se violar um PDM. Se existe um plano é para respeitar ou então a opinião pública fica mais uma vez a saber que as instituições endinheiradas se estão nas "tintas" para as decisões municipais podendo-as alterar quando lhes aprouver, é a cor do dinheiro.

Vá lá um cidadão fazer uma barraquita num quintal e aparece logo a polícia mais uma escavadora para multar e demolir...

Onde está a ética????

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