HOJE NO

" i"

BdP. Regulador fez ajustes directos 

de 20 milhões em 2011

Carácter de urgência não imputável ao regulador justificam adjudicações pela mesma via 

acima do milhão de euros.

O Banco de Portugal (BdP) ajustou directamente mais de vinte milhões de euros em 2011. O carácter de urgência não imputável à entidade reguladora justifica que, pelo menos em duas situações, as adjudicações tenham ultrapassado o milhão de euros. À britânica Oliver Wyman – 2,1 milhões de euros (quando o Estado tem 275 mil euros para pagar a auditoria sobre todas as Parcerias Público Privadas) e à alemã Gieseck & Devrient, que por 1,5 milhões de euros vai fornecer equipamento para triagem e serviços públicos para Alenquer. Em 2011, esta última empresa recebeu do BdP mais de 2,6 milhões de euros em ajustes directos.

Os dados constam do BASE, o portal público do governo onde são divulgadas as adjudicações directas feitas por entidades públicas. Já em Janeiro deste ano, o BdP adjudicou o aluguer de autocarros de turismo com condutor à Eva Transportes por 48 mil euros, o que representa cerca de quatro mil euros mensais, e representa cerca do dobro pago o ano passado à transportadora de passageiros do grupo Barraqueiro, sócio da Mota-Engil de Jorge Coelho na operação de manutenção e exploração do Metro do Porto. Esta quantia supera largamente os 21 459 euros pagos no ano passado por serviços prestados isoladamente. Ainda em 2011, o BdP adjudicou um total de 428 mil euros em serviços de transportes e viagens. Em mobiliário, o regulador gastou, também no ano passado, cerca de 197 mil euros.

Já este ano, e apesar da crise, a entidade reguladora fez questão de investir nos arranjos exteriores e interiores. O serviço foi adjudicado no início do ano ao Horto do Campo Grande, por 112 mil euros. A empresa de jardinagem e plantas não fazia parte dos habituais fornecedores da entidade reguladora em 2011.

Ainda em Janeiro, a Lusorede, serviços de manutenção e sistemas de comunicação, viu serem-lhe adjudicados dois contratos no mesmo dia, a 13, um no valor de 177,7 mil euros e o segundo de 181,9 mil euros.

Esta é, aliás, uma área onde as contratações por ajuste directo do Banco de Portugal atingem valores significativos, embora parcelados, como aconteceu no início deste ano.

A rubrica totalizou cerca de quatro milhões de euros em 2011, abrangendo software, computadores, serviços e formação. As empresas a que o regulador recorre mais frequentemente são a Novabase, a Timberlake Consultores, a Prológica, a Digitmarket, a Innovangency e a Tecnidata.

Recorde-se que a directiva comunitária sobre este tipo de contratações, que já deveria ter sido transposta para a legislação nacional, de acordo com o memorando da troika, prevê cada vez maior transparência nos ajustes directos. E vai baixar o tecto destas adjudicações, de modo a que as entidades contratantes tenham de recorrer mais a concursos como forma de garantirem maior concorrência entre fornecedores.

O banco central está entretanto a ser investigado pela sua participação, em conjunto com a banca comercial, no capital da Finangeste, “assumindo simultaneamente o papel de fiscalizador e fiscalizado, à revelia da legislação e dos seus estatutos”.

A queixa foi apresentada por António Silva junto do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) com o fundamento de que “está em risco a imparcialidade do BdP na fiscalização dessa instituição e no tratamento dos restantes accionistas”. De acordo com o jornal “Sol”, a acção decorre na 9ª Secção do DIAP de Lisboa, a quem foi distribuído o caso, e tem como ponto de partida aquela queixa contra incertos apresentada, no passado dia 31 de Janeiro.

* BdP quer dizer Banco de Portugal, não dá ideia?!

.